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Perdão de dívidas do MEI alivia caixa, mas não resolve crise

Perdão de dívidas de MEIs pode aliviar contas, mas não resolve causas, dizem especialistas

A recente aprovação legislativa que concede anistia a débitos acumulados por microempreendedores individuais (MEIs) até 13 de outubro deste ano promete dar fôlego a um contingente estimado em 3,6 milhões de autônomos, totalizando cerca de R$ 12,6 bilhões em pendências. Contudo, apesar do desafogo momentâneo no orçamento, economistas ressaltam que o perdão financeiro atua apenas como um alívio pontual, deixando intactas as falhas de gestão que costumam levar tantos pequenos negócios à inadimplência.

Por que a renegociação não elimina a raiz do problema

O projeto de lei complementar avalizado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado também amplia o teto anual de faturamento da categoria e autoriza a contratação de até dois empregados em condições específicas. No entanto, entraves históricos continuam pressionando as contas dos autônomos: a carência de crédito acessível, a carência de planejamento operacional e o hábito de misturar as despesas da casa com o caixa da empresa.

De acordo com Luis Otávio Leal, sócio e economista-chefe da G5 Partners, intervenções desse tipo têm eficácia limitada quando o empreendedor não reformula seus métodos administrativos: “Programas de renegociação de dívidas, sejam para pessoas físicas, quanto para MEIs, tendem apenas a aliviar temporariamente o problema porque não atingem o cerne do problema, a falta de crédito barato disponível e de educação financeira para que a vida financeira pessoal seja separada da empresarial”.

O economista pontua que a mistura de patrimônios deflagra um ciclo vicioso: retira-se recursos da pessoa jurídica para custear boletos pessoais ou cartão de crédito e, sem capital para manter as atividades, o profissional recorre a empréstimos caros no mercado, sufocando as duas frentes financeiras em paralelo.

Empreendedorismo por necessidade versus oportunidade

A gênese da abertura da empresa também dita sua capacidade de sobrevivência. Atividades iniciadas para atender a uma fatia de mercado identificada previamente contam com mais solidez e estrutura do que iniciativas surgidas unicamente para mitigar a perda de renda imediata.

Luis Otávio Leal ressalta esse contraste: “Enquanto no caso do empreendedorismo por oportunidade o empreendedor vê isso como o seu futuro, o por necessidade o vê como ‘bico’, até que alguma coisa melhor apareça, o que diminui o planejamento e a resiliência”.

Embora a urgência financeira não determine a falência prematura, exige mais preparo para atravessar períodos de retração de vendas. Diante desse quadro, Leal frisa que as políticas públicas precisam oferecer mais do que anistias, concentrando esforços na ampliação de financiamentos com juros subsidiados e no suporte de qualificação fornecido pelo Sebrae.

Como blindar o caixa e separar o dinheiro doméstico

Organizar as finanças exige um divisor rigoroso entre as contas domésticas e as receitas do trabalho, mesmo para quem atua sem sócios. O faturamento global de vendas e serviços jamais deve ser interpretado como renda disponível para a família, pois dele precisam sair tributos, fornecedores, custos fixos e reserva operacional de giro.

O planejador financeiro CFP pela Planejar, Antonio Maciel, adverte sobre essa dinâmica: “Eu começaria com uma regra simples: são dois bolsos diferentes, o do negócio e o da pessoa física. O fato de o empreendedor ser o dono não transforma todo dinheiro que entra na empresa em dinheiro disponível para a família”.

Para lidar com a oscilação de receitas, Maciel orienta calcular a média dos resultados obtidos nos últimos três a seis meses antes de fixar uma retirada de pró-labore. O valor deve caber com folga nos períodos mais fracos, acumulando eventuais sobras dos meses aquecidos para garantir estabilidade posterior. Se a renda do negócio não cobrir os gastos familiares, o ajuste deve vir do enxugamento do orçamento pessoal ou de novas atividades, preservando a

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