A intervenção iniciada para erguer um muro nas imediações da Lagoa do Cauípe, situada no município de Caucaia, foi oficialmente paralisada pelas autoridades ambientais do Ceará. A medida ocorreu após forte mobilização da comunidade local e de profissionais do turismo, que denunciaram o bloqueio de uma das principais vias de passagem até o manancial, um dos cartões-postais da Região Metropolitana de Fortaleza.
Mobilização comunitária e impacto no sustento local
A área afetada integra uma unidade de conservação e abriga uma rica biodiversidade, cercada por dunas fixas e móveis a cerca de 49 quilômetros da capital cearense. O local funciona como polo gerador de renda para instrutores de kitesurf, bugueiros e pequenos comerciantes. Com a colocação dos primeiros alicerces e a chegada de materiais como tijolos e concreto, a população temeu o cerceamento da circulação e a privatização de um espaço público.
A bugueira Neidinha Sousa, de 55 anos, apontou que aproximadamente 180 famílias vinculadas a cooperativas temem os prejuízos da intervenção. “A gente está em um momento muito difícil, porque a lagoa faz parte da nossa vida. É um ponto essencial do turismo. Estamos nos mobilizando, não vamos aceitar isso, porque a maioria das pessoas sobrevive da renda daqui. São professores locais de kitesurf, bugueiros (…) Aí vêm os empresários, veem a riqueza e querem tomar o que é nosso. Isso aqui faz parte da nossa vida, da nossa história, e nós não vamos abrir mão de jeito nenhum”, desabafou a trabalhadora durante os atos de protesto.
A preocupação com o futuro da atividade turística também foi ressaltada pelo bugueiro Fabrício Rodrigues. “Fica difícil pra gente que depende do público, depende do movimento, do turismo. É complicado porque todo o pessoal que vem pra cá com dinheiro quer mandar na lagoa, quer privatizar. Meu pai era bugueiro, agora é uma profissão que passou para mim, vem de família”, ressaltou o profissional, que atua na região desde a infância.
Já o instrutor de kitesurf Victor Santos, de 38 anos, relatou que restrições espaciais já vinham sendo observadas na faixa litorânea. “Há muito tempo eu trabalho com isso e sobrevivo disso, junto com a comunidade do Cumbuco. Em eventos que eles fazem aqui, por exemplo, cercam toda a faixa de areia. Eles querem ganhar à força, praticamente”, declarou.
Fiscalização ambiental e penalidades aplicadas
Acionada pelos moradores, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) enviou fiscais que constataram que a estrutura estava sendo erguida dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe e em trecho considerado de Preservação Permanente (APP), sem a devida autorização para tal intervenção.
“Diante da irregularidade constatada, a Semace lavrou auto de infração, com aplicação de multa no valor de R$ 40 mil, e determinou o embargo da obra, com a imediata paralisação das atividades no local”, pontuou a autarquia estadual. O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) complementou que o empreendimento possui autorização para erguer um hotel-clube, contudo, a licença ambiental ativa não contempla a edificação do muro em questão.
Manifestação dos empreendimentos envolvidos
Responsável pelo projeto hoteleiro na região, o grupo português Vila Galé declarou que a intervenção respeitava planos previamente submetidos aos órgãos públicos, mas indicou adequações diante da dinâmica hídrica local.
“Constatamos, no entanto, que o braço do rio que confina com a propriedade sofreu um alargamento natural desde a data da aprovação do projeto até agora e iremos reajustar o projeto alterando a localização do muro e garantindo os necessários afastamentos das margens do rio. Salientamos que o afastamento legalmente exigido é de 15 metros, mas por razões de segurança iremos deixar 30 metros”, informou a empresa, acrescentando que o trânsito da população continuará assegurado por uma via de acesso.
Também situado nas instalações, o Mira Beach Club declarou não possuir posse da área nem participação na execução física dos trabalhos. “Reiteramos nosso compromisso com a preservação e o acesso livre e irrestrito da população à Lagoa do Cauípe, um patrimônio natural de grande importância para a região, que deve permanecer acessível a todos”, manifestou o clube em nota oficial.
Apesar da suspensão dos serviços e da aplicação das penalidades administrativas, a comunidade segue em alerta e articula medidas junto ao Ministério Público para garantir a permanência irrestrita do trânsito na lagoa.
