O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal para investigar a Meta, gigante dona do Instagram, WhatsApp e Facebook, sob a suspeita de descumprimento das normas do Marco Civil da Internet no Brasil.
Denúncias de usuários motivam ação governamental
A medida foi adotada após diversas entidades da sociedade civil denunciarem restrições severas de funcionalidades, suspensões de perfis e cortes arbitrários no alcance de publicações sem qualquer justificativa transparente aos titulares das contas.
De acordo com uma nota técnica divulgada pela pasta, o grupo CTRL+Z registrou mais de 1,1 mil queixas entre 25 de setembro e 13 de outubro. Paralelamente, o coletivo Observatório De Olho na Censura coleta registros semelhantes desde o início de janeiro de 2026.
Falhas apontadas pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais
Os especialistas do órgão governamental catalogaram seis irregularidades principais nas plataformas. A lista engloba punições sem direito a recurso ou explicação, análises automatizadas que desconsideram o contexto dos posts, exclusões motivadas por campanhas de denúncias coordenadas e cortes de alcance sem aviso prévio.
O relatório também cita a liberação de anúncios pagos patrocinados por fontes estrangeiras contendo deepfakes e mentiras, além de respostas insatisfatórias prestadas aos órgãos fiscalizadores.
Para a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, tais condutas podem configurar violação direta às diretrizes de transparência, motivação de atos e canais de defesa exigidos pela legislação brasileira para provedores de aplicações.
Pedidos de fiscalização e cautelares eleitorais
O governo requereu que a agência reguladora exija da corporação dados detalhados sobre suas diretrizes de filtragem, protocolos de atendimento ao consumidor, relatórios públicos e o histórico das ocorrências notificadas. O ministério ainda recomendou uma auditoria profunda nos algoritmos que gerenciam a distribuição e a classificação de conteúdos.
Com o pleito municipal se aproximando, a pasta sugeriu a adoção de providências preventivas, como a preservação de dados e a reversão imediata de restrições impostas sem embasamento legal a portais de notícias, ativistas e páginas de cunho político.
O ministério ressaltou que os apontamentos servem para esclarecer a conduta da empresa e que os registros apresentados ainda dependem de apuração para a confirmação de eventuais irregularidades legais.
