O Tribunal Superior Eleitoral ordenou a interrupção imediata de uma plataforma digital comercializadora de criptoativos que premiava com tokens indivíduos dispostos a promover uma “comunidade” favorável à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
A articulação digital e a parceria internacional
A página em questão, que ostentava a promessa de prestar auxílio a menores em situação de vulnerabilidade em Uganda, batizou-se de projeto “Brasil 22 Token (B22)” e estreou na última terça-feira. A divulgação da iniciativa contou com o apoio do perfil no Instagram @hyperskidsafrica, administrado por crianças ugandenses que reúnem 12,9 milhões de seguidores na plataforma e constavam na página oficial como “parceira oficial”.
A determinação foi proferida pela ministra Estela Aranha, que acatou um pleito formalizado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A documentação apresentada revela elementos concretos aptos a demonstrar a plausibilidade jurídica da alegação de que o programa denominado ‘Brasil 22 Token’ extrapola a mera manifestação política de apoiadores e constitui, em tese, mecanismo estruturado de concessão de vantagem econômica vinculada à divulgação de conteúdo de natureza político-eleitoral”, diz a decisão.
Investigação sobre abuso de poder econômico
Além da suspensão da página e da interrupção na entrega dos ativos digitais, a magistrada ordenou providências voltadas à exclusão de materiais nas redes sociais, à conservação das publicações e das informações dos investigados, e determinou a quebra do sigilo cadastral das contas responsáveis pelo envio dos criptoativos.
A representação jurídica da coligação petista acionou o TSE na última quinta-feira (9) por meio de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), apontando indícios de abuso de poder econômico e emprego irregular dos meios de comunicação social.
Uma publicação veiculada no Instagram exibia menores executando coreografias com camisetas alusivas à campanha, estimulando a aquisição do criptoativo $B22 e mencionando nominalmente Flávio Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e Pablo Marçal (PRTB).
“Recebemos 120 milhões de tokens $B22 por meio desta parceria! Um movimento que apoia a HypersKids e acredita em um Brasil melhor. Apoiamos a visão de @nikolasferreiradm, @flaviobolsonaro e @pablomarcal1. Junte-se a nós: compre $B22, compartilhe nas suas redes sociais e acesse o site para saber como ganhar tokens inspirando outras pessoas a votar 22!”, dizia o post no Instagram das crianças.
Violação da legislação eleitoral brasileira
A plataforma do movimento Brasil 22 definia a iniciativa como “um movimento que une apoio ao voto 22 e a proposta de ajudar as HypersKids a concluir sua casa em Kampala”.
A regulamentação eleitoral proíbe expressamente a concessão de qualquer benefício financeiro ou material a quem propagar propaganda na internet, além de vetar doações empresariais para candidaturas, o que engloba o uso de criptomoedas. Profissionais da área jurídica consultados apontam a existência de fortes indícios de infração à lei na estratégia adotada pela campanha.
Os canais oficiais de comunicação da campanha de Flávio Bolsonaro, da iniciativa Brasil22 e do perfil hyperskidsafrica foram contatados, mas não enviaram respostas até o momento. O espaço permanece disponível para eventuais manifestações.
