O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas avalia que o tema deve ser tratado apenas “em outro momento”.
Divergências na campanha e a PEC da Segurança
A posição foi manifestada pelo senador eleito Rui Costa (PT-BA) nesta quinta-feira (15.out.2026). A avaliação diverge da postura do senador Camilo Santana (PT-CE), que também coordena a campanha à reeleição e recolheu assinaturas para incluir a mudança na PEC da Segurança Pública, gerando incômodo entre parlamentares do Partido dos Trabalhadores.
Sobre a questão de crimes cometidos por menores de 18 anos: aqueles que forem crimes muito violentos, assassinos, crimes hediondos, sim, o governo avalia em outro momento apoiar eventual responsabilização desses jovens. Entendemos que esse não é o momento, porque paralisaria ou atrasaria a PEC da Segurança e o povo tem urgência de ver as coisas acontecerem na segurança pública, declarou a jornalistas no QG da campanha, em Brasília.
O tema é uma das bandeiras do adversário de Lula no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL). Durante as declarações, Rui Costa também relacionou o concorrente a investigações sobre milícias e mencionou a prisão do deputado estadual eleito Márcio Canella (União Brasil-RJ), alvo da Polícia Federal na oitava fase da operação Unha e Carne.
A ação de segurança pública é voltada, como o presidente gosta de dizer, dos andares mais baixos até a cobertura. Ou seja, é para prender todo mundo e responder judicialmente todos que cometam crime, seja o famoso Adriano da Nóbrega, que era o miliciano assassino que morreu em confronto com a polícia, seja o Márcio [Canella] hoje, que tem centenas de fotos ao lado, abraçado com o Flávio Bolsonaro, dentro daquilo que se chamou o crime organizado e a milícia, de mãos dadas com a política do Rio de Janeiro, afirmou Rui Costa.
Novo ministério e tramitação legislativa
Além do debate sobre a maioridade penal, a criação de um Ministério da Segurança Pública antes do segundo turno não foi descartada, embora fique condicionada à aprovação e promulgação da Proposta de Emenda à Constituição.
Enquanto isso, a PEC da Segurança Pública começou a ser debatida no plenário do Senado nesta quinta-feira (15.out), após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A iniciativa busca reorganizar a cooperação federativa no combate a facções e milícias. Para ser aprovada, a proposta exige o aval de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.
