A promulgação da proposta que extingue o modelo de trabalho conhecido como escala 6×1 poderá acontecer já nesta sexta-feira (16.out.2026), segundo projeção feita pelo senador eleito Rui Costa (PT-BA). A medida altera a Constituição para fixar a nova carga horária dos trabalhadores brasileiros.
Presença presidencial e trâmite legislativo
Durante conversa com jornalistas no comitê de campanha localizado em Brasília, nesta quinta-feira (15.out), o ex-ministro comentou sobre a agenda do chefe do Executivo federal. “Se for confirmado amanhã, ele participa amanhã. Quem promulga é o Senado, não é o Executivo. Então, se o Senado confirmar amanhã, o presidente participará. Se confirmar 2ª, o presidente participará”, declarou o político.
Aprovação expressiva no senado federal
O aval definitivo da Casa Alta ocorreu na última quarta-feira (14.out.2026), quando os parlamentares avalizaram a PEC 221 de 2019 em dois turnos consecutivos. O placar expressivo registrou 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário em ambas as votações, consolidando a transição para o modelo 5×2.
O texto acatado foi o mesmo enviado pela Câmara em maio, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). A articulação para acelerar a pauta ocorreu após um período de atritos institucionais e incluiu negociações diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o comando do Congresso.
Principais mudanças e regras de transição
A nova legislação prevê uma adaptação dividida em etapas para evitar impactos abruptos na economia:
- Jornada máxima: o limite semanal cai de 44 para 40 horas, mantendo o teto de 8 horas diárias.
- Descanso remunerado: garantia obrigatória de 2 dias de repouso por semana, sendo preferencialmente aos domingos.
- Imredutibilidade salarial: a lei proíbe qualquer tipo de corte nos salários dos profissionais.
- Cronograma gradual: 60 dias após a publicação, o limite cai para 42 horas semanais. O patamar definitivo de 40 horas passa a vigorar após 14 meses.
- Acordos coletivos: permissão para negociar compensações de horários e regimes específicos de folga.
- Micro e pequenas empresas: previsão de normas transitórias por lei complementar para proteger os empregos nos pequenos negócios.
A sanção e promulgação da emenda representam uma das principais bandeiras políticas em curso para a campanha de reeleição do atual governo federal.
