O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de alteração à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança com o objetivo de reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Contexto político e tramitação A proposta está na pauta do plenário do Senado desta quinta-feira (15). A mudança sugerida por Camilo Santana é uma reação à proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que reduz a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em uma lista de crimes graves.
Disputas e o cenário eleitoral Marinho é coordenador da campanha presidencial do também senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que publicou um vídeo defendendo a mudança. PEC da Segurança Pública é aprovada pela CCJ do Senado. Historicamente, a bancada governista no Congresso sempre se posicionou contra a redução da maioridade penal.
Impacto no sistema prisional Um dos principais argumentos é de que o sistema carcerário brasileiro ficaria ainda mais sobrecarregado e que a ida de jovens para esses presídios os colocaria em contato direto com facções criminosas. O período eleitoral, no entanto, pode impactar a discussão. A proposta vai a votação a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais e tem o apoio de 61% da população, segundo pesquisa Quaest desta terça-feira (14).
