O ministro André Mendonça pediu destaque, para análise do plenário físico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e interrompeu o julgamento da Corte Eleitoral que tinha maioria de votos, 4 a 3, para derrubar uma decisão do próprio Mendonça contra um vídeo da campanha de Lula com críticas ao “tesouraço” de Flávio Bolsonaro (PL).
Origem do impasse judicial
A discussão teve início após o magistrado determinar a exclusão de uma propaganda eleitoral do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associava a política fiscal de um eventual governo de Flávio Bolsonaro a cortes em programas sociais e benefícios como o Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos.
Na visão de Mendonça, a menção ao “tesouraço” feita pelo candidato adversário referia-se estritamente à redução de cargos e da estrutura administrativa estatal, e não à supressão de auxílios do governo.
Placar desfavorável no plenário virtual
No entanto, o caso foi levado ao plenário virtual da Corte, onde os demais ministros formaram placar desfavorável à posição inicial do relator, atingindo 4 votos a 3 pela derrubada da medida imposta à propaganda.
Diante da maioria formada contra a sua decisão monocrática, Mendonça optou pelo pedido de destaque, o que paralisa a contagem de votos e envia o processo para debate presencial no tribunal.
