A determinação da Justiça Federal de Brasília que autorizou o repasse de R$ 2,42 milhões à construtora OAS, referentes ao leilão do triplex do Guarujá, foi interpretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por seus aliados como o desfecho definitivo sobre a propriedade do imóvel no litoral paulista. Na mesma data, o Partido dos Trabalhadores publicou uma declaração oficial classificando a operação Lava Jato como uma mentira. Nos dias seguintes, o mandatário cobrou publicamente retratações de jornais brasileiros e mobilizou apoiadores nas redes sociais para pressionar os veículos de comunicação.
“Eu queria pedir para o Exército [do Lula] uma coisa, que é uma coisa pessoal. Quando vocês puderem, cobrem da imprensa brasileira um pedido de desculpas sobre o apartamento que eles passaram o ano dizendo que era meu”, afirmou o petista durante uma transmissão ao vivo.
Contexto jurídico da decisão em Brasília A determinação assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, limitou-se a reconhecer que a OAS detinha o registro formal do apartamento. O texto judicial não declarou a inocência do político e nem afastou a conclusão de que o bem passou por reformas custeadas como vantagem indevida. As evidências haviam sido reunidas inicialmente no Paraná, validadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e parcialmente revisadas pelo Superior Tribunal de Justiça, que reduziu a pena imposta na época.
A origem do imóvel e as reformas investigadas O histórico do caso remonta a 2005, quando a ex-primeira-dama Marisa Letícia adquiriu uma unidade na planta do edifício Solaris por meio de uma cooperativa. Com o atraso das obras, a OAS assumiu o empreendimento em 2009. Anos depois, investigadores apontaram que a construtora reservou a cobertura para o petista e financiou melhorias estruturais e projetos de interiores. Executivos da empreiteira, incluindo o ex-presidente Léo Pinheiro, relataram em depoimentos que os custos do apartamento foram abatidos de contas destinadas ao pagamento de propinas ligadas a contratos com a Petrobras.
Anulação no STF e o arquivamento por prescrição O cenário jurídico mudou em abril de 2021, quando o Supremo Tribunal Federal anulou os processos contra Lula por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o foro competente para julgar os casos. Com a remessa dos autos para o Distrito Federal e a posterior decretação da prescrição devido à idade do réu, o processo foi encerrado sem que houvesse uma nova análise aprofundada das provas materiais. Ministros da Suprema Corte, como Gilmar Mendes, ponderaram na época que a invalidação das condenações por questões processuais não equivalia a uma absolvição formal.
“Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento”, declarou o magistrado em 2021.






