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Câmara vota nesta segunda nova proposta de ajuste fiscal do governo

Câmara deve votar projeto de ajuste fiscal nesta segunda

A Câmara dos Deputados se prepara para analisar nesta segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal enviado pelo Executivo. O relator da matéria, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), optou por preservar integralmente o texto que já havia passado pelo crivo do Senado na semana anterior.

Estratégia para acelerar votação Apesar de o calendário da Casa normalmente não prever sessões deliberativas às segundas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a tramitação em ritmo acelerado. A decisão de manter o parecer inalterado segue a mesma lógica de agilidade exigida pela cúpula legislativa.

Segundo avaliações internas, a tramitação em tempo recorde visa transmitir uma sinalização firme de responsabilidade fiscal aos agentes econômicos e à sociedade. A iniciativa pretende conter a expansão dos gastos estatais e ampliar as receitas, buscando o equilíbrio da dívida pública sem desamparar as redes de proteção social.

Impacto e limites nas despesas O projeto encabeçado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, preservou pilares importantes após a passagem pelo Congresso. Entre os pontos centrais estão a imposição de um teto de 2% para a alta de despesas em períodos que demandem contingenciamento e a aplicação de um corte linear de 10% em subsídios concedidos a diversos setores produtivos.

Conforme estimativa apresentada pelo relator no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a medida tem potencial para gerar um impacto positivo de R$ 50 bilhões nas contas públicas até 2027.

Avaliação do Palácio do Planalto No último sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou que o texto não representa uma reestruturação profunda, mas sim uma adequação nas contas para o horizonte de 2027.

“Na verdade, não houve reforma fiscal, houve um ajuste para que o orçamento da União permita que a gente tenha governança sobre o orçamento no ano que vem. Se a gente não tiver governança, a gente não consegue governar”, declarou o chefe do Executivo.

Na mesma ocasião, o presidente reiterou que as áreas sociais estarão protegidas de eventuais contingenciamentos e rebateu críticas vindas de setores do mercado financeiro.

Mudanças em créditos tributários O texto final também assegurou ao governo a prerrogativa de limitar o uso de créditos tributários cruzados para a quitação de débitos junto à Receita Federal. O mecanismo permite que companhias utilizem créditos de uma natureza para abater obrigações fiscais de outra origem.

Dados oficiais apontam que o volume utilizado por corporações alcançou R$ 200,1 bilhões entre janeiro e setembro de 2026. Com a regulamentação, o governo poderá estipular limites percentuais baseados no valor envolvido, elevando a arrecadação em espécie a curto prazo, uma vez que o pagamento em dinheiro voltará a ser exigido.

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