Home / Política / Moraes libera ações da Lei da Dosimetria para julgamento no STF

Moraes libera ações da Lei da Dosimetria para julgamento no STF

Moraes libera para julgamento ações contra Lei da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento as 4 ações que questionam a constitucionalidade da Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria. A decisão foi divulgada nesta 5ª feira (19.nov.2026), e a análise ocorrerá no plenário virtual da Corte entre os dias 4 e 15 de dezembro.

Detalhes das ações e formato do julgamento

As contestações tramitam sob as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 7966, 7967, 7968 e 7969. Durante a sessão remota, os ministros deverão avaliar se a legislação está de acordo com a Constituição Federal, seguindo os procedimentos estabelecidos pela Resolução 642 de 2019, que disciplina as votações virtuais do tribunal.

Balanço atualizado dos atos de 8 de janeiro

Concomitantemente à liberação das normas, o gabinete do magistrado apresentou um relatório atualizado sobre as investigações, condenações e cumprimento das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado.

Conforme o documento oficial, o STF contabiliza 1.535 pessoas responsabilizadas criminalmente. Desse total, 455 foram punidas por crimes graves, 482 por infrações menos graves e 598 firmaram ANPPs (acordos de não persecução penal). O levantamento registra ainda 1.927 denúncias recebidas, 121 investigações em andamento e 179 arquivamentos por ausência de justa causa.

Situação carcerária e núcleos investigados

No que tange à custódia dos envolvidos, o boletim aponta que 200 pessoas estavam presas até 19 de novembro. O grupo é composto por 183 detentos com condenações definitivas e 17 alvos de prisões processuais. Entre os condenados em definitivo, 103 cumpriam pena em regime fechado, 3 no semiaberto e 77 permaneciam em prisão domiciliar.

Por fim, o documento detalhou os resultados dos julgamentos referentes aos quatro núcleos investigados por tentativa de golpe de Estado — crucial, estratégico, executores e desinformação. Foram proferidas 31 decisões no total, divididas em 25 condenações integrais, 2 parciais, 2 desclassificações de crimes e 2 absolvições, dados tornados públicos antes da apreciação das normas da dosimetria.

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *