As medidas e o pacote de ações sociais anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a corrida eleitoral provocaram uma forte compressão nas chamadas verbas livres da administração federal. O alerta foi emitido nesta quinta-feira (19) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, que apontou dificuldades operacionais para a máquina pública nos próximos anos devido ao impacto de R$ 40 bilhões adicionais nas despesas previstas para 2027.
Impacto das medidas eleitorais no orçamento
Entre os compromissos e iniciativas lançadas pelo Planalto estão o reajuste do Bolsa Família, o programa Desenrola 3.0, a expansão do Pé-de-Meia, a disponibilização de canetas para emagrecimento pelo SUS, o PIX-MEI, além da anistia de dívidas para microempreendedores individuais e o fim das bets. O órgão técnico avaliou que o pacote fiscal encaminhado pela equipe econômica ao Congresso Nacional — e aprovado pelo Senado nesta semana — traz um alívio parcial ao cortar entre R$ 8,8 bilhões e R$ 11 bilhões em gastos, embora o texto ainda dependa do aval da Câmara dos Deputados.
Regras do arcabouço fiscal e despesas obrigatórias
O arcabouço fiscal sancionado em 2023 estabelece que o crescimento de determinadas despesas deve acompanhar a alta das receitas, limitando a expansão a até 2,5% acima da inflação ao ano. Contudo, itens como aposentadorias atreladas ao salário mínimo, investimentos em saúde, educação e emendas parlamentares possuem indexações próprias e subem acima desse teto global.
Com isso, o saldo remanescente para custear despesas administrativas essenciais — como manutenção básica de órgãos, segurança, bolsas de pesquisa da Capes e do CNPq, emissão de passaportes e ações de fiscalização trabalhista e ambiental — fica ainda mais espremido.
“O espaço aberto sob o limite vem de adiamentos e tetos de despesas obrigatórias válidos até 2030 e não resolve a pressão das despesas obrigatórias sobre as discricionárias”, diz a Instituição Fiscal Independente, no






