A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira manifestou forte inconformidade com a lentidão do Supremo Tribunal Federal (STF) na apreciação de um pedido de revisão criminal protocolado em favor do cliente.
Atraso de 229 dias na Corte
De acordo com o advogado Michael Robert, os autos estão paralisados há 229 dias sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux. O pedido foi formalizado em 27 de fevereiro de 2026 e, desde então, não houve nenhum despacho, decisão ou providência para movimentar o trâmite processual.
Diante do cenário de estagnação, os representantes legais exigiram um posicionamento do tribunal e sinalizaram que vão acionar as “medidas cabíveis” para forçar a análise do pleito.
Fundamentos jurídicos e prazos
O instituto da revisão criminal é o instrumento processual utilizado para requerer o reexame de uma condenação com trânsito em julgado nos casos expressamente previstos na legislação. Para a defesa, a ausência de andamento bloqueia qualquer esclarecimento sobre a legalidade da sentença, mantendo o ex-parlamentar sob o impacto das penalidades.
O advogado também recorreu aos parâmetros estabelecidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos para lembrar a obrigação dos julgadores de respeitarem os prazos legais, evitando delongas injustificadas.
“Causa especial preocupação que essa omissão ocorra na Suprema Corte, órgão a quem cabe, em última instância, a guarda da Constituição”, declarou a defesa.
Na visão da representação jurídica, ao descumprir o preceito constitucional da razoável duração do processo, o STF entrega ao sistema de justiça “o oposto” do padrão exemplar que deveria demonstrar.
