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Prefeituras do RJ tiram nota zero em saúde e revelam falhas de transparência

Levantamento aponta falta de transparência em prefeituras e câmaras do RJ; oito cidades têm nota zero em transparência na saúde

Um novo estudo sobre a transparência de prefeituras e câmaras municipais no estado do Rio de Janeiro revelou graves deficiências na publicação de dados públicos fundamentais para a sociedade. O levantamento apontou que oito administrações municipais ficaram com nota zero no quesito transparência na saúde em 2026, enquanto outras localidades atingiram índices próximos à totalidade e conquistaram selos de excelência.

Impacto direto no cotidiano do cidadão

A pesquisa integra o Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa voltada a verificar se as entidades governamentais facilitam o acesso a dados sobre despesas, serviços e rotinas administrativas. Na prática, a falta de transparência pode deixar o cidadão sem respostas para perguntas básicas: qual é o horário de funcionamento de uma unidade de saúde? Em que posição está na fila de espera por uma consulta? Quais medicamentos são oferecidos gratuitamente pela prefeitura?

As prefeituras que zeraram na transparência da saúde são São José do Vale do Rio Preto, Miguel Pereira, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Varre-Sai, Laje do Muriaé e Japeri. As deficiências, contudo, extrapolam o atendimento médico. Ao todo, 58 prefeituras omitiram listas de espera para vagas em creches, e 64 deixaram de publicar painéis com o andamento, prazos e percentuais de conclusão de obras públicas.

Câmaras municipais sem transmissão e pautas ocultas

O diagnóstico também examinou o poder legislativo local. Em cinco cidades — São Gonçalo, Nilópolis, Magé, Guapimirim e Japeri —, as câmaras falham ao não divulgar nem mesmo os projetos em pauta ou já aprovados. A ausência de transmissões ao vivo das sessões pela internet em Queimados, Belford Roxo, Nova Iguaçu e São João de Meriti obriga os moradores a comparecerem presencialmente para acompanhar o trabalho dos vereadores.

Em contrapartida, órgãos bem avaliados foram premiados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) com selos divididos nas categorias diamante, ouro e prata. Entre os executivos municipais, São Pedro da Aldeia liderou com 99,79%, seguida por Mesquita (96,87%), Armação dos Búzios (96,48%), Arraial do Cabo (96,47%) e Rio de Janeiro (96,17%). No legislativo, Cabo Frio, Piraí e São Pedro da Aldeia alcançaram a pontuação máxima de 100%.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, destacou que a transparência deve ser uma responsabilidade permanente dos órgãos públicos, principalmente na divulgação de informações sobre serviços essenciais.

Etapas de checagem e distorções na autoavaliação

Coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a metodologia ocorre em três fases: autoavaliação da própria instituição, checagem do tribunal estadual e revisão cruzada por outra corte de contas. A auditoria externa expôs discrepâncias gritantes entre o que os órgãos alegavam e o que realmente entregavam.

A Câmara de Queimados estimou sua nota em 95%, mas a verificação reduziu o índice para 11%. Em Magé, o patamar despencou de 97% para 13%. Devido a essas divergências, o TCE-RJ abrirá processos de responsabilização. As entidades serão notificadas para justificar os erros e poderão passar por capacitações para adequar o controle interno aos futuros ciclos de análise.

Posicionamento dos órgãos citados

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Japeri declarou que os dados da área da saúde considerados na avaliação se referem a informações disponibilizadas pela gestão anterior. Segundo o município, a atual administração está revisando os processos administrativos e providenciando a publicação dos dados.

A Prefeitura de Miguel Pereira atribuiu a falta de informações na área da saúde a um servidor do setor de informática, que foi exonerado. O município afirmou que está trabalhando para regularizar as informações.

Já a Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana informou que os horários de funcionamento das unidades de saúde e a lista de medicamentos estão disponíveis no site oficial. A administração também declarou que está realizando uma revisão do sistema.

A Câmara Municipal de Queimados negou que falte divulgação dos projetos legislativos, mas afirmou que iniciou um amplo trabalho de reestruturação do portal na internet.

A Câmara de Japeri, por sua vez, disse que melhorou a pontuação em relação aos anos anteriores e que disponibiliza regularmente projetos de lei, pautas de votação, receitas, despesas e relatórios fiscais no Portal da Transparência. A reportagem procurou as demais prefeituras e câmaras municipais citadas, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.

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