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PT e Prerrogativas pedem ao STF bloqueio de salário de Flávio Bolsonaro

Deputado do PT e Prerrogativas pedem ao STF que Flávio deixe de receber salário de senador

O deputado federal Alencar Santana (PT) e integrantes do Grupo Prerrogativas protocolaram uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender o mandato e bloquear os rendimentos mensais do senador Flávio Bolsonaro (PL). O documento foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que envolvem o parlamentar.

Motivação do pedido ao STF

Os autores da ação argumentam que o senador teria descumprido de forma intencional as medidas cautelares determinadas pela Corte. O contexto envolve a decisão de Moraes, provocada por um requerimento da Polícia Federal (PF), que ordenou a entrega dos passaportes de Flávio Bolsonaro logo após o término do pleito eleitoral, sob o argumento de risco de fuga.

Investigação sobre lavagem de dinheiro

A controvérsia jurídica está inserida em um inquérito que apura suposta lavagem de dinheiro envolvendo o senador e Willer Tomaz. A Polícia Federal havia sustentado a necessidade de cautela citando o “precedente concreto” de Willer, amigo do parlamentar, que permanece nos Estados Unidos enquanto responde a investigações.

Estrutura parlamentar e pedidos financeiros

Assinam o documento o parlamentar petista ao lado dos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida. Segundo os signatários, o custo da estrutura de gabinete de Flávio Bolsonaro alcança cerca de R$ 400 mil, valor que se soma ao subsídio mensal superior a R$ 46 mil.

Diante disso, o grupo requer o “bloqueio de bens móveis e imóveis, contas bancárias, aplicações financeiras e chaves Pix do investigado, com a retenção do subsídio e de quaisquer valores creditados pelo Senado Federal em seu favor”.

Exigências de transparência ao Senado

A petição demanda que o Senado Federal apresente, no prazo de 48 horas, dados sobre a viagem do parlamentar. O intuito é verificar se houve “eventual comunicação de ausência do País feita pelo investigado”, além de detalhar despesas de gabinete e registros de votações remotas. Desde que viajou aos Estados Unidos, o senador tem participado de sessões à distância e efetuou nomeações em sua equipe.

Por fim, o documento pede que, após a expedição do mandado, a Polícia Federal proceda com a inclusão do nome do investigado na difusão vermelha da Interpol, além da “adoção das providências necessárias à formulação do pedido de extradição aos Estados Unidos da América”.

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