O presidente em exercício, o vice Geraldo Alckmin (PSB), publicou um decreto que institui um novo sistema federal de satélites voltado à defesa nacional e às comunicações estratégicas do governo. A medida busca reorganizar a governança e a operação projetos nessa área.
Estrutura institucional e ministérios envolvidos
O decreto 13.167 de 2026 foi publicado na edição desta 3ª feira (17.nov.2026) no Diário Oficial da União. O Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas atua como uma estrutura institucional para coordenar os satélites governamentais já existentes e os futuros.
A composição conta com a participação de 4 ministérios –Comunicações, Defesa; Ciência, Tecnologia e Inovação e Desenvolvimento e Indústria– além da Telebras, da Aeronáutica e de órgãos ligados à pesquisa e à política espacial.
Substituição da norma anterior
O ato normativo de 16 de novembro revoga e substitui outro mais antigo, de 2012, que criou o SGDC-1 (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas). A finalidade é, por um lado, atender às necessidades de comunicação dos órgãos de defesa nacional e de outros órgãos e entidades do governo, e, por outro, ampliar a infraestrutura brasileira de satélites governamentais de comunicação.
A iniciativa poderá abranger equipamentos desenvolvidos, fabricados, integrados, lançados e operados por iniciativa do Estado. O 1º equipamento incluído é o SGDC-1, que já existe.
Órgãos de gestão e governança
Para a gestão, serão criados um comitê diretor, que terá representantes dos 4 ministérios, e um grupo-executivo, que reunirá também a Aeronáutica, a AEB (Agência Espacial Brasileira), o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a Telebras e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O artigo 6º determina a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos. Participam desse processo a AEB, a Aeronáutica, o Inpe e a Telebras.
Transferência de tecnologia e mercado nacional
O plano deverá estabelecer mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados, regras sobre propriedade intelectual e diretrizes para a participação de empresas e instituições brasileiras nos projetos. Na prática, a intenção é ampliar o domínio tecnológico nacional e estimular a participação da indústria brasileira no desenvolvimento e na fabricação de satélites.
A Telebras terá uma função importante na execução dos projetos. Segundo o artigo 4º, a estatal está autorizada a contratar empresas e outras entidades para fornecer equipamentos e serviços, executar obras de engenharia, fabricar, integrar e lançar satélites, transportar sinais de telecomunicações e implantar a infraestrutura terrestre necessária.
Já a operação dos satélites que atendem simultaneamente a finalidades civis e militares ficará a cargo da Telebras e do Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.






