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União Europeia acusa Temu de descumprir normas contra itens ilegais

UE acusa Temu de violar lei digital por venda de itens ilegais

A Comissão Europeia emitiu um parecer preliminar apontando que a Temu descumpre a Lei de Serviços Digitais (DSA). Segundo o órgão, a gigante do e-commerce falha ao não implementar barreiras eficazes contra a comercialização de produtos proibidos ou inseguros em seu marketplace.

Falhas estruturais na plataforma

O relatório, divulgado nesta terça-feira (17.nov.2026), detalha três problemas críticos. Primeiro, a insuficiência nos controles de verificação de segurança dos itens. Segundo, a fragilidade na moderação de conteúdo. Por fim, a ineficácia dos mecanismos de sanção contra vendedores infratores.

Sobre a fiscalização, o órgão europeu destacou que a empresa solicita laudos técnicos apenas para uma fração mínima dos produtos vendidos. Mesmo quando a documentação é exigida, a análise é frequentemente negligenciada. Além disso, categorias de alto risco, como brinquedos e eletrônicos, não recebem o tratamento prioritário esperado, e o volume de inspeções não cresceu na mesma proporção que o número de anúncios.

Deficiências na moderação e punição

No que tange à moderação, a investigação concluiu que o foco da empresa está apenas na conformidade formal dos anúncios e não na segurança real do que é vendido. Além disso, o quadro de funcionários dedicados à análise humana é insuficiente para o volume massivo de publicações.

Quanto às punições, o sistema atual é considerado ineficaz. As penalidades recaem sobre lojas específicas, mas não sobre os comerciantes por trás delas. Como um único vendedor pode gerenciar vários perfis, a suspensão de uma conta não impede a continuidade da atividade ilícita em outras.

“Comprar on-line não deveria significar correr o risco de adquirir produtos ilegais e inseguros. Sob a Lei de Serviços Digitais, as plataformas são responsáveis por proteger os usuários do risco de conteúdo e produtos ilegais. As conclusões preliminares contra a Temu marcam mais um passo rumo a tornar o mundo on-line mais seguro”, declarou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia.

Consequências e próximos passos

A Temu terá agora a oportunidade de apresentar sua defesa por escrito e analisar os documentos do processo. Caso a não conformidade seja confirmada, a empresa poderá ser multada em até 6% do seu faturamento anual global, além de ser obrigada a implementar mudanças estruturais urgentes.

Este novo capítulo se soma a uma série de pressões regulatórias. Vale lembrar que, em maio, a plataforma já havia sido multada em 200 milhões de euros por falhas na avaliação de riscos. As investigações iniciadas em outubro de 2024 também monitoram outros aspectos, como o design viciante da interface e as práticas dos sistemas de recomendação de compras.

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