Home / Política / Governo de Mato Grosso do Sul envia proposta para reajustar alíquota do ICMS

Governo de Mato Grosso do Sul envia proposta para reajustar alíquota do ICMS

Aumento do ICMS em MS: entenda o que pode ficar mais caro e como o imposto afeta seu bolso

O governo estadual prepara a apresentação de um projeto de lei nesta terça-feira (17) para modificar as regras de benefícios fiscais e elevar a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A expectativa nos bastidores é de que o tributo salte de 17% para 19%, gerando debates sobre o impacto direto no custo de vida da população.

H2: Como o imposto incide sobre as compras cotidianas

O ICMS é um tributo de competência estadual cobrado primariamente sobre a comercialização de mercadorias — a exemplo de eletrodomésticos, vestuário e itens de supermercado — e sobre serviços específicos, como transporte interestadual e comunicação. Na prática, o consumidor arca com esse valor de forma embutida, pois ele já compõe o preço final nas gôndolas sem que haja destaque explícito na nota em grande parte das situações.

Contudo, a tributação não é uniforme para todo o catálogo de produtos comercializados. O economista Eduardo Matos esclarece que o tributo varia conforme a natureza do item comercializado:

“Então, o ICMS não é uma alíquota fixa para todos os produtos, e sim é verificado através da sua característica, como será dada a cobrança”, explica.

H2: O salto de 17% para 19% encarece tudo em 2%?

Caso o texto seja chancelado nos moldes especulados, as transações atualmente taxadas em 17% passarão a recolher 19%. Trata-se de uma elevação de dois pontos percentuais na alíquota básica, mas os especialistas ponderam que isso não resulta automaticamente em um encarecimento linear de 2% nas etiquetas das lojas.

Antes de mexer nos valores ao consumidor, o comércio avalia despesas operacionais, margens de lucro e a concorrência de mercado. Dessa forma, as companhias podem optar por repassar o encargo integralmente, diluir a alta de forma parcial ou até mesmo absorver o prejuízo para não afastar a clientela.

“Se a receita, ou se até mesmo o lucro dessa empresa diminuir devido à queda nas vendas, ela decide por não repassar totalmente esse aumento nos custos”, afirma o economista.

H3: Cálculo matemático e estratégias do mercado

Para ilustrar o impacto, considere uma mercadoria comercializada a R$ 100 com o imposto anterior de 17%, onde R$ 17 representam o tributo embutido. Com a nova alíquota de 19% e o mantimento do teto de R$ 100, a fatia governamental sobe para R$ 19, enxugando o restante do valor. Para manter a margem intacta com o repasse integral, o preço final saltaria para cerca de R$ 102,47.

Outra alternativa adotada pelo setor empresarial diante de tributos mais altos é a chamada reduflação, cenário em que o comprador continua pagando o mesmo montante, mas leva para casa uma quantidade inferior de produto devido à diminuição de embalagens.

H2: Quais mercadorias sentem o reajuste?

O acréscimo atinge diretamente itens que seguem a alíquota padrão, como móveis, calçados e vestuário. No setor alimentício, o cenário é misto: artigos da cesta básica frequentemente contam com isenções ou reduções tributárias asseguradas por lei, impedindo uma generalização de alta automática.

No caso dos combustíveis como diesel e gasolina, a cobrança obedece a um regime diferenciado de valores fixos por litro, blindando-os de alterações imediatas na alíquota geral. Ainda assim, custos logísticos podem sofrer pressões indiretas.

“Então, com o aumento do ICMS na gasolina, por exemplo, esses fretes já podem ser impactados”, pontua Eduardo Matos.

H2: Repercussão nas contas públicas e na economia local

O imposto representa a espinha dorsal da arrecadação dos governos estaduais, financiando frentes essenciais como saúde pública, segurança, educação e obras de infraestrutura. Além disso, 25% de todo o montante arrecadado é repassado obrigatoriamente aos cofres municipais conforme determinação constitucional.

Por outro lado, o economista alerta para os riscos de retração na atividade econômica regional. Ao enxugar o poder de compra das famílias através de uma carga tributária mais robusta, o dinheiro circulante diminui, gerando efeitos colaterais na dinâmica de consumo do estado.

“Logo ao conduzir uma política fiscal de modo a reduzir os recursos financeiros em circulação, ou seja, vai aumentar a arrecadação, o dinheiro em poder do público, ele tende a diminuir. Isso produz efeitos de retração econômica, retração da atividade econômica”, avalia.

H2: Tramitação legal e prazos de vigência

A simples entrega do texto governamental na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) não torna a medida válida de imediato. A matéria precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ser debatida em comissões temáticas e vencer duas votações em plenário antes de ir à sanção do governador Eduardo Riedel.

Mesmo após a eventual aprovação e publicação oficial, o aumento precisa cumprir o princípio da anterioridade tributária previsto na Constituição Federal, o que significa respeitar o prazo mínimo de 90 dias e a virada do ano calendário para começar a ser cobrado dos contribuintes.

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *