O governo estadual prepara a apresentação de um projeto de lei nesta terça-feira (17) para modificar as regras de benefícios fiscais e elevar a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A expectativa nos bastidores é de que o tributo salte de 17% para 19%, gerando debates sobre o impacto direto no custo de vida da população.
H2: Como o imposto incide sobre as compras cotidianas
O ICMS é um tributo de competência estadual cobrado primariamente sobre a comercialização de mercadorias — a exemplo de eletrodomésticos, vestuário e itens de supermercado — e sobre serviços específicos, como transporte interestadual e comunicação. Na prática, o consumidor arca com esse valor de forma embutida, pois ele já compõe o preço final nas gôndolas sem que haja destaque explícito na nota em grande parte das situações.
Contudo, a tributação não é uniforme para todo o catálogo de produtos comercializados. O economista Eduardo Matos esclarece que o tributo varia conforme a natureza do item comercializado:
“Então, o ICMS não é uma alíquota fixa para todos os produtos, e sim é verificado através da sua característica, como será dada a cobrança”, explica.
H2: O salto de 17% para 19% encarece tudo em 2%?
Caso o texto seja chancelado nos moldes especulados, as transações atualmente taxadas em 17% passarão a recolher 19%. Trata-se de uma elevação de dois pontos percentuais na alíquota básica, mas os especialistas ponderam que isso não resulta automaticamente em um encarecimento linear de 2% nas etiquetas das lojas.
Antes de mexer nos valores ao consumidor, o comércio avalia despesas operacionais, margens de lucro e a concorrência de mercado. Dessa forma, as companhias podem optar por repassar o encargo integralmente, diluir a alta de forma parcial ou até mesmo absorver o prejuízo para não afastar a clientela.
“Se a receita, ou se até mesmo o lucro dessa empresa diminuir devido à queda nas vendas, ela decide por não repassar totalmente esse aumento nos custos”, afirma o economista.
H3: Cálculo matemático e estratégias do mercado
Para ilustrar o impacto, considere uma mercadoria comercializada a R$ 100 com o imposto anterior de 17%, onde R$ 17 representam o tributo embutido. Com a nova alíquota de 19% e o mantimento do teto de R$ 100, a fatia governamental sobe para R$ 19, enxugando o restante do valor. Para manter a margem intacta com o repasse integral, o preço final saltaria para cerca de R$ 102,47.
Outra alternativa adotada pelo setor empresarial diante de tributos mais altos é a chamada reduflação, cenário em que o comprador continua pagando o mesmo montante, mas leva para casa uma quantidade inferior de produto devido à diminuição de embalagens.
H2: Quais mercadorias sentem o reajuste?
O acréscimo atinge diretamente itens que seguem a alíquota padrão, como móveis, calçados e vestuário. No setor alimentício, o cenário é misto: artigos da cesta básica frequentemente contam com isenções ou reduções tributárias asseguradas por lei, impedindo uma generalização de alta automática.
No caso dos combustíveis como diesel e gasolina, a cobrança obedece a um regime diferenciado de valores fixos por litro, blindando-os de alterações imediatas na alíquota geral. Ainda assim, custos logísticos podem sofrer pressões indiretas.
“Então, com o aumento do ICMS na gasolina, por exemplo, esses fretes já podem ser impactados”, pontua Eduardo Matos.
H2: Repercussão nas contas públicas e na economia local
O imposto representa a espinha dorsal da arrecadação dos governos estaduais, financiando frentes essenciais como saúde pública, segurança, educação e obras de infraestrutura. Além disso, 25% de todo o montante arrecadado é repassado obrigatoriamente aos cofres municipais conforme determinação constitucional.
Por outro lado, o economista alerta para os riscos de retração na atividade econômica regional. Ao enxugar o poder de compra das famílias através de uma carga tributária mais robusta, o dinheiro circulante diminui, gerando efeitos colaterais na dinâmica de consumo do estado.
“Logo ao conduzir uma política fiscal de modo a reduzir os recursos financeiros em circulação, ou seja, vai aumentar a arrecadação, o dinheiro em poder do público, ele tende a diminuir. Isso produz efeitos de retração econômica, retração da atividade econômica”, avalia.
H2: Tramitação legal e prazos de vigência
A simples entrega do texto governamental na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) não torna a medida válida de imediato. A matéria precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ser debatida em comissões temáticas e vencer duas votações em plenário antes de ir à sanção do governador Eduardo Riedel.
Mesmo após a eventual aprovação e publicação oficial, o aumento precisa cumprir o princípio da anterioridade tributária previsto na Constituição Federal, o que significa respeitar o prazo mínimo de 90 dias e a virada do ano calendário para começar a ser cobrado dos contribuintes.






