A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de terça-feira (13) posicionando-se de forma contrária ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. De acordo com o órgão, faltam elementos concretos que justifiquem a medida cautelar contra a cúpula da corporação.
Posição sobre o diretor de inteligência
O mesmo entendimento foi adotado pelo órgão ministerial em relação ao diretor de inteligência da instituição, Leandro Almada. O documento oficial leva as assinaturas do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, além dos subprocuradores-gerais da República Antônio Teixeira e André Ramos.
No texto enviado à Corte, os representantes do Ministério Público argumentaram sobre a necessidade de provas materiais robustas para embasar decisões tão severas contra autoridades policiais.
“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada”Procuradoria-Geral da República
Análise da hierarquia e riscos institucionais
O órgão fiscalizador destacou ainda que ocupar uma posição hierárquica superior não é motivo suficiente para responsabilizar servidores por eventuais irregularidades. Para a instituição, torna-se indispensável apontar os atos suspeitos de maneira específica e individualizada.
Além disso, o documento ressalta que a remoção simultânea do diretor-geral e do chefe de inteligência da PF pode gerar impactos sistêmicos que extrapolam um único processo, criando um evidente “risco à ordem pública”.
Contexto das decisões no STF
Andrei e Almada haviam sido afastados de suas funções em 8 de setembro por meio de uma decisão monocrática proferida pelo ministro André Mendonça. A determinação apontava suposta participação da dupla em monitoramento irregular e elaboração de relatórios apócrifos sobre as atividades do magistrado, sem o aval do plenário do STF.
A medida cautelar foi decretada sem consulta prévia à PGR, no âmbito das apurações da Operação Compliance Zero, sob a relatoria de Mendonça. Contudo, o afastamento acabou revertido no dia seguinte pelo ministro Flávio Dino, que apontou prejuízos e riscos a investigações em andamento.
Posteriormente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou tanto a ordem de afastamento quanto a de reintegração, com a finalidade de restabelecer a estabilidade institucional.
As apurações da Operação Compliance Zero concentram-se em esquemas de fraudes financeiras de valores bilionários e na corrupção de agentes estatais, supostamente lideradas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master, instituição que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central no final do ano passado devido a fortes indícios de gestão temerária.
