O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstra total segurança em alcançar o patamar mínimo de 49 votos indispensáveis para validar, ainda no primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o regime de trabalho 6×1. Marcada para esta quarta-feira (14) no Senado Federal, a apreciação do texto ganhou força após articulações bem-sucedidas do Palácio do Planalto junto a lideranças centrais e de esquerda. Em contrapartida, a ala oposicionista optou por abandonar o plano de barrar a votação, motivada pelo receio de sofrer desgaste político na corrida eleitoral.
Cálculo eleitoral altera postura da direita no Congresso
Partidos de centro e da direita perceberam que rejeitar o projeto poderia custar caro nas urnas, gerando a pecha de impopularidade perante o eleitorado. A pressão se intensificou sobre o PL, partido de Flávio Bolsonaro, que disputa o segundo turno da disputa presidencial contra Lula agendado para o dia 25 de outubro. A cúpula opositora temia colar na imagem do partido o estigma de que a legenda atua como “inimigo dos trabalhadores” nesta fase decisiva, fazendo com que a sigla optasse por liberar seus parlamentares para votarem favoravelmente ao texto.
A estratégia inicial da oposição consistia em esvaziar o plenário, travar os debates e empurrar a análise da PEC para o período posterior ao pleito presidencial. Contudo, o avanço da base aliada implodiu essa tática. Flávio Bolsonaro, crítico ferrenho da medida em momentos anteriores, declarou na terça-feira (13) que dará seu aval à matéria, justificando que a mudança reflete o anseio da maioria da sociedade brasileira.
A postura encontrou eco em aliados da legenda, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apontou um reflexo direto no plenário. “Acho que, com o anúncio do Flávio hoje, esse número de pessoas que vão votar a favor vai ser enorme”, afirmou Damares durante sessão no plenário.
Estratégia para votação dupla no mesmo dia
A pauta desta quarta-feira prevê que a primeira votação aconteça logo após a conclusão da quinta e última sessão de debates sobre a matéria. Para prosperar, a mudança constitucional exige o aval de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos distintos. O Palácio do Planalto tenta viabilizar um requerimento de calendário especial que elimine os prazos regimentais entre os escrutínios, permitindo que o segundo turno ocorra na mesma data.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou na terça-feira (13) que o pedido já conta com as assinaturas necessárias para tramitar. No mesmo sentido, a líder governista Teresa Leitão (PT-PE) reforçou a viabilidade de liquidar as duas etapas do processo legislativo no transcurso do dia. Caso a votação se restrinja apenas ao primeiro turno, a PEC seguirá em tramitação regular na Casa.
O impacto prisdigitio e as novas regras trabalhistas
A proposta, que passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça no último dia 2 de setembro, determina a implementação de dois dias de descanso semanal remunerado e estipula a queda gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de vencimentos para os empregados.
O cronograma do texto aponta que, logo nos dois meses iniciais de vigência, o limite de trabalho cai para 42 horas semanais. Doze meses depois, o teto semanal atinge o patamar definitivo de 40 horas. A nova legislação também define que um dos dias de folga obrigatória deve recair preferencialmente aos domingos. Se os senadores validarem exatamente o mesmo teor aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá direto para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver modificações, o texto precisará retornar para nova análise dos deputados.
