O governo cearense oficializou a decretação de situação de emergência em 65 localidades do território estadual devido às severas consequências do fenômeno climático El Niño. A determinação foi assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT) na última sexta-feira, 13, por intermédio do Decreto nº 37.608, veiculado no Diário Oficial do Estado.
Impacto na água e na agropecuária Com vigência estipulada em 180 dias, a decisão governamental leva em conta os riscos iminentes de estiagem prolongada, diminuição do volume de chuvas e o agravamento da seca na região. Esses fatores meteorológicos acendem o alerta para potenciais prejuízos no fornecimento de água potável à população, bem como perdas significativas na produção agrícola e pecuária local.
Bases técnicas da decisão A formulação do decreto teve como embasamento relatórios técnicos emitidos por órgãos especializados, incluindo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e o Comitê Integrado de Segurança Hídrica. Tais análises destacam um panorama de apreensão quanto aos recursos hídricos disponíveis e às previsões climáticas desfavoráveis para o período da quadra chuvosa de 2027.
Projeções da Funceme para o clima De acordo com projeções da Funceme, o El Niño tende a provocar índices pluviométricos abaixo da média no Ceará. Além disso, o cenário meteorológico favorece temperaturas mais elevadas, maior ressecamento do solo e a ampliação expressiva na probabilidade de ocorrência de incêndios florestais.
Cidades incluídas na medida O anexo único do Decreto nº 37.608 relaciona todos os 65 municípios contemplados pela norma: Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Baixio, Barro, Beberibe, Boa Viagem, Campos Sales, Canindé, Caririaçu, Catunda, Caucaia, Choró, Crateús, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Farias Brito, Guaramiranga, Ibaretama, Ibicuitinga, Independência, Ipaumirim, Iracema, Irauçuba, Itapajé, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Madalena, Milagres, Milhã, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Mulungu, Nova Olinda, Novo Oriente, Pacoti, Palhano, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Pereiro, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Saboeiro, Salitre, Senador Pompeu, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tauá, Tianguá e Umari.
Ações de resposta e suporte Após a formalização do decreto, órgãos estaduais intensificam a vigilância sobre as variáveis meteorológicas e hidrológicas, estruturando planos estratégicos de prevenção contra a estiagem. O planejamento engloba o mapeamento das populações em situação de vulnerabilidade, o direcionamento de atenção prioritária a sistemas de abastecimento específicos e a cooperação direta com as administrações municipais para fornecimento de suporte técnico e operacional.
Parcerias e monitoramento contínuo A legislação estadual viabiliza ainda a celebração de parcerias entre o poder público e entidades privadas ou governamentais para a execução de medidas integradas. Isso viabiliza intervenções emergenciais, reestruturação de sistemas e contratação de serviços voltados ao combate aos efeitos climáticos. A Funceme seguirá com o monitoramento ininterrupto do clima, podendo sugerir a inclusão de novos municípios por meio de atualizações do decreto caso a situação meteorológica exija.
