O perfil oficial do governo federal nas redes sociais publicou, neste sábado, 14, um vídeo em que o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, faz a defesa do projeto de lei complementar que estabelece novas regras para o ajuste fiscal. A iniciativa foi enviada ao Congresso Nacional na quarta-feira, 11, e o seu texto principal recebeu o aval do Senado Federal logo no dia seguinte, quinta-feira, 12.
“Opa! Ajuste pra quem, hein? Vem entender! O Governo do Brasil enviou ao Congresso Nacional uma proposta importante de ajuste de contas. Confira detalhes trazidos pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e compartilhe informações corretas”, diz a legenda da publicação.
Detalhes do projeto de ajuste fiscal
Principal articulador da proposta, o ministro argumenta na gravação que existe “muita desinformação rolando por aí”. “O projeto de lei é para garantir o equilíbrio das contas públicas, para que as contas públicas fiquem no azul”, afirma.
Moretti inicia a explicação destacando o combate aos supersalários, mencionando a diretriz para que o Congresso elimine remunerações da elite do funcionalismo que ultrapassam o teto constitucional, com uma economia prevista de cerca de R$ 3 bilhões. “Também estamos corrigindo privilégios fiscais que grandes empresas ainda detêm e aí aumenta a arrecadação e aumentam os investimentos em educação e saúde”, prossegue Moretti.
Impactos na saúde e em direitos sociais
Na sequência, o titular da pasta do Planejamento aponta que a projeção para 2027 é de um acréscimo de R$ 20 bilhões no orçamento voltado para a saúde. “Os ganhos reais de salário mínimo, os ganhos acima de inflação, da sua aposentadoria, do seu benefício estão mantidos, estão preservados”, completa.
“Então, o projeto, pessoal, garante direitos, assegura os direitos sociais, o equilíbrio nas contas públicas e combate privilégios”, finaliza.
Controvérsias e reações políticas
Apesar da ofensiva digital do governo, a postagem acumulou críticas de cidadãos nos comentários, que questionaram a clareza das explicações e apontaram a existência de cortes de gastos. A diminuição de 2,5% para 2% no teto de crescimento real das despesas da União e a tramitação relâmpago no Senado também foram alvos de insatisfação.
O cenário reflete o desgaste enfrentado pela gestão federal. Conforme apontado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o texto sofre oposição de parlamentares contrários e do mercado financeiro — que classificam o ajuste como insuficiente —, além de enfrentar o chamado “fogo amigo” vindo de setores da própria esquerda, incluindo alas do PT, do PSOL e do PCdoB, que acusam a adoção de medidas associadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Em resposta às polêmicas, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou na sexta-feira, 13, que a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva não reduzirá os recursos destinados a programas sociais, à saúde e à educação. “Não há nenhuma medida de mexer em dinheiro na saúde e na educação. Isso não é verdade. Quem leu o texto sabe que isso não é verdade. Portanto, tem desinformação sendo propagandeada. Isso não é bom, isso é ruim. As medidas apresentadas ao Congresso Nacional são exatamente aquelas que nós defendemos”, declarou Edinho em conversa com jornalistas na sede nacional do PT, em Brasília.
Aprovação expressiva no Senado
O plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) por 45 votos a 31. O conjunto de medidas de ajuste fiscal tem potencial para alcançar R$ 56 bilhões no próximo ano, conforme estimativas dos senadores.
A medida representa a investida inicial da gestão petista para organizar as contas públicas, conter a expansão da dívida e, simultaneamente, viabilizar promessas de campanha, como a destinação de cerca de R$ 10 bilhões para iniciativas como o Pé-de-Meia universitário. O texto fornece instrumentos para o cumprimento da meta fiscal por meio de gatilhos de contenção de despesas, eliminação de isenções tributárias e alteração no cálculo do piso da saúde, que passa a excluir receitas extraordinárias do petróleo.
