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Stf acumula quatro votos para garantir fim da escala 6×1 em dezembro

STF já tem 4 votos para manter o fim da escala 6×1 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal contabilizou quatro votos para preservar o início da transição da nova jornada de trabalho para o dia 16 de dezembro. A movimentação ocorreu na sexta-feira 13, quando os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o entendimento do relator Flávio Dino, que no dia anterior havia negado os pedidos de empresas contrárias ao cronograma.

Calendário e prazos da mudança Com a proximidade da maioria — restando apenas dois votos —, os demais seis magistrados têm prazo até a próxima segunda-feira, 16, para inserir seus posicionamentos no sistema digital da corte. Caso a decisão seja confirmada, a tradicional escala 6×1 será encerrada em 16 de dezembro, acompanhada da redução da carga horária de 44 para 42 horas semanais e da garantia de um segundo dia de descanso remunerado.

O cronograma estabelecido pela emenda constitucional aprovada pelo Congresso prevê ainda uma fase posterior para 16 de dezembro de 2027, data em que o limite máximo passará a ser de 40 horas semanais.

Rejeição aos pedidos empresariais A atuação de Flávio Dino como relator consistiu em rejeitar os pleitos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e pela Confederação Nacional das Indústrias. Ambas as organizações tentavam adiar a implementação por alegarem supostas irregularidades, exigindo que o tribunal suspendesse o calendário para instituir uma transição de 12 meses para a primeira etapa e outro período igual para atingir o teto de 40 horas.

Regras para as folgas e acordos coletivos Além de manter as datas, o magistrado eliminou as chamadas travas temporais estabelecidas pela emenda em relação aos repousos remunerados. Pela diretriz firmada, as folgas poderão ser organizadas por meio de negociações ou convenções coletivas, desde que seja garantida a média mensal de dois descansos semanais e pelo menos uma folga a cada sete dias.

“Para que não paire nenhuma dúvida, em hipótese alguma, será afastada a incidência da norma constitucional que assegura, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 (dois) repousos semanais remunerados”, disse.

A definição final da corte sobre a matéria consolida as mudanças nas relações trabalhistas do país e define os novos parâmetros para jornadas e descansos.

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