O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, gerenciado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) na plataforma WhatsApp. Com uma base de aproximadamente 3,3 milhões de seguidores, o espaço foi alvo de uma ação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, sob a acusação de disseminação de notícias falsas.
Prazo e restrições impostas pela Justiça Eleitoral A determinação judicial estabeleceu um limite de três horas, contado a partir da notificação oficial, para o cumprimento da ordem pela Meta, empresa proprietária do aplicativo de mensagens. A medida impede novas publicações e o ingresso de novos participantes no canal até a homologação oficial do resultado do segundo turno do pleito presidencial.
Fundamentação da decisão do TSE Para justificar a ordem, o presidente da Corte eleitoral pontuou que a simples remoção de postagens pontuais seria ineficaz para barrar a circulação dos materiais apontados como mentirosos. “A liberdade de expressão não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral”, escreveu o ministro em trecho de sua decisão.
Acusações detalhadas pela coligação do PL Na representação jurídica, a campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que o parlamentar mineiro comandava a distribuição massiva de conteúdos inverídicos contra a chapa opositora, ampliando o alcance de materiais previamente barrados pela Justiça Eleitoral. A denúncia aponta que o canal difundia inverdades sobre propostas fictícias, a exemplo de cortes em aposentadorias, extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cancelamento de reajustes do Bolsa Família, além de vincular o senador a milícias.
Alvos adicionais e resposta da defesa O processo também envolve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), acusados pelo autor da ação de abuso de poder político e econômico, bem como de uso indevido dos meios de comunicação. Em reação, André Janones criticou publicamente a medida judicial e convocou sua base de apoio para atuar em defesa do canal, resultando na migração de simpatizantes para uma plataforma alternativa no Telegram.
