O Ministério da Fazenda informou na noite desta 6ª feira (13.nov.2026) que a subvenção de R$ 1,40 por litro aplicada ao diesel importado chegou ao fim após um período de vigência de 30 dias, determinado pela Portaria 3.082.
Diferenças entre as subvenções aos combustíveis
Apesar do término do benefício voltado à importação, a gestão federal esclareceu que o óleo diesel A de uso rodoviário continua contando com um auxílio financeiro de R$ 2,12 por litro. Conforme a pasta econômica, um novo estudo sobre o incentivo que acabou de expirar poderá ser feito futuramente, dependendo diretamente do comportamento das cotações do petróleo no cenário global.
As normas e os montantes dessas ajudas financeiras variam consideravelmente. Enquanto a ajuda de R$ 1,40 era restrita ao produto estrangeiro, a subvenção de R$ 2,12 — amparada pela Portaria 3.181 de 27 de outubro — beneficia tanto refinarias nacionais quanto empresas que trazem o óleo diesel A para abastecer o transporte rodoviário do país.
Objetivo do auxílio governamental
Esse tipo de subvenção consiste em um repasse financeiro do poder público para abater despesas de comercialização, servindo para amortecer os reflexos de disparadas nas cotações internacionais dentro do mercado nacional.
O valor de R$ 1,40 foi instituído em outubro diante da forte volatilidade do petróleo gerada por conflitos e instabilidades no Oriente Médio, com vigência estipulada inicialmente em um mês.
Importância das importações para o Brasil
Dados oficiais apontam que mais de 25% do volume de diesel consumido no território brasileiro depende de compras externas. Quando as cotações internacionais disparam, o custo de aquisição no exterior também sobe, tornando o subsídio uma ferramenta para segurar a escalada de preços internamente.
Vale destacar a diferença técnica entre os produtos: o diesel A refere-se ao combustível puro, livre da adição obrigatória de biodiesel, enquanto o diesel B é a versão final encontrada nas bombas dos postos com a mistura integrada.
Debate sobre o ajuste fiscal
Esses mecanismos de apoio aos combustíveis também estão no centro das discussões sobre o equilíbrio das contas públicas brasileiras. O Senado aprovou na 5ª feira (12.nov) o texto-base de um pacote econômico que prevê a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
A matéria ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que a alteração não extingue os pagamentos e nem gera economia efetiva para o erário, servindo apenas para que tais montantes fiquem de fora da apuração do cumprimento da meta de resultado primário.
