Os condutores que estão com a Carteira Nacional de Habilitação vencida entre 5 de junho e 8 de novembro de 2026 precisam ficar atentos ao calendário. O prazo final para a regularização do documento em todo o país, incluindo o estado paraense, foi fixado para o dia 9 de dezembro, após uma nova extensão determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Motivo da prorrogação e situação no estado
De acordo com o Departamento de Trânsito do Estado do Pará, a dilação do prazo ocorreu pela segunda vez no ano com o objetivo de adaptar os sistemas tecnológicos às recentes alterações implementadas pelo Governo Federal no procedimento de emissão do documento.
Até o momento, autoridades de trânsito descartam qualquer nova extensão na data limite. Os números no território paraense acendem o alerta: o órgão estadual aponta a existência de mais de 900 mil CNHs vencidas. Somente no ano anterior, os agentes registraram pelo menos 60 mil autuações decorrentes de irregularidades na documentação dos motoristas.
Penalidades previstas no Código de Trânsito
Conforme estabelece a legislação federal, conduzir veículos com a habilitação vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima. A conduta resulta em penalidade financeira com multa no valor de R$ 293,47, além da medida administrativa de retenção do automóvel até que um condutor regular se apresente.
A diretora de Habilitação, Condutores e Registro de Veículos do Detran, Ana Carolina Sampaio, orienta que os motoristas não deixem a renovação para os últimos dias, já que o procedimento envolve etapas obrigatórias.
“Os usuários que se encontram nessa situação devem iniciar imediatamente o processo de renovação do documento, considerando as etapas obrigatórias, que são geralmente os exames e a coleta biométrica”, explica.
Como realizar o procedimento de renovação
Para colocar a documentação em dia, o cidadão pode realizar o agendamento prévio por meio do portal oficial do órgão na internet, utilizar o serviço de atendimento via webchat ou ligar para o número 154.
Além dos canais digitais, o atendimento presencial está disponível na sede localizada na capital, nos postos descentralizados da Região Metropolitana ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito distribuídas pelos municípios do interior.
Vale destacar que as regras da prorrogação também se aplicam integralmente à Autorização para Conduzir Ciclomotor, seguindo rigorosamente o mesmo cronograma definido pelas normas nacionais de trânsito.
