A Sala VIP do Aeroporto de Fortaleza acabou sendo fechada na última quarta-feira (11) durante uma operação de fiscalização realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE).
Fiscalização em 15 estabelecimentos do terminal
A força-tarefa também autuou outros 15 locais que operam dentro do terminal aeroportuário, incluindo cafeterias, restaurantes, lojas e prestadores de serviços financeiros. De acordo com o órgão ministerial, as autuações decorreram do descumprimento de normas voltadas à defesa do consumidor, o que englobou falhas no direito à informação e o desrespeito a exigências sanitárias fundamentais.
Problemas graves na sala exclusiva
O cenário mais crítico ocorreu justamente na Sala VIP operada pelo Banco Inter, onde os fiscais localizaram itens alimentícios com o prazo de validade expirado armazenados na cozinha. Além disso, o espaço mantinha mercadorias fracionadas completamente desprovidas de identificação sobre a data de manipulação e o vencimento, configurando risco direto à saúde pública.
O local operava ainda sem a documentação obrigatória em dia, pois não apresentou alvará de funcionamento válido nem o certificado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros. Diante desse quadro, os fiscais determinaram a interdição integral do ambiente e a destruição imediata de tudo o que foi considerado impróprio para consumo.
Procurado sobre o caso, o Banco Inter informou em nota oficial que encerrou as atividades do local provisoriamente para se adequar às diretrizes exigidas pelos órgãos fiscalizadores.
“Frisamos que a ocorrência é um fato isolado e já concluímos uma auditoria interna rigorosa, em conjunto com parceiros responsáveis pela operação do espaço, com o objetivo de retomar as atividades no menor tempo possível”, complementou.
Outras infrações encontradas no aeroporto
Os demais 14 comércios fiscalizados na mesma data receberam autos de infração e constatação devido a falhas variadas relacionadas à transparência e à segurança alimentar. Entre os problemas detectados pelos agentes estão:
- Ausência de dados claros sobre ingredientes e potenciais alergênicos nos alimentos comercializados;
- Falta de preços visíveis nas mercadorias expostas aos passageiros;
- Falta do Livro de Reclamações do Consumidor físico;
- Ausência de exemplar impresso do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Falta de documentos essenciais, como alvará de funcionamento e laudo do Corpo de Bombeiros;
- Problemas nos procedimentos de manipulação e conservação de comida.
A operação reforça a atuação rigorosa dos órgãos de proteção ao consumidor nos terminais aeroportuários para garantir a segurança e o respeito aos direitos dos passageiros que circulam pelo estado.
