A Prefeitura de Itapira (SP) decretou emergência hídrica nesta quinta-feira (12) após alegar um colapso total nos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água tratada no município paulista.
Regras e restrições durante o decreto
Válida por um período de até 180 dias, a medida poderá ser revogada antes caso a situação do abastecimento seja normalizada. Durante a vigência da determinação, os recursos hídricos disponíveis passam a ser direcionados de forma prioritária estritamente para o consumo humano na cidade.
Além disso, a administração municipal ganhou autonomia para estabelecer um regime de rodízio no fornecimento, desde que a população seja avisada com uma antecedência mínima de 24 horas.
Proibições e corte de desperdícios
O decreto estabelece a proibição imediata do uso de água tratada para atividades consideradas não essenciais. Entre as práticas vedadas estão a lavagem de veículos e calçadas, a irrigação de gramados, jardins e canteiros públicos ou privados, além do enchimento ou reposição de água em piscinas.
Moradores da região enfrentam problemas graves com a escassez desde a última sexta-feira (6), precisando recorrer a galões para realizar tarefas básicas como cozinhar, tomar banho e cuidar da limpeza doméstica. Ao todo, a falta de água já atinge pelo menos 20 bairros do município há cinco dias.
Motivos do colapso e novas contratações
Conforme o documento oficial, a crise no abastecimento foi provocada por avarias mecânicas nos equipamentos responsáveis pelo bombeamento de água bruta na região do Ribeirão da Penha. Um relatório técnico também identificou uma severa sobrecarga no sistema operacional, o que gerou um risco iminente à saúde pública devido à falta generalizada de água.
Com a decretação do estado de emergência, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos recebeu autorização para efetuar contratações diretas, dispensando processos licitatórios para a aquisição de peças, compra de bens, locação de maquinário e contratação de serviços voltados ao restabelecimento da captação.
Penalhidades e multas por desperdício
A população que descumprir as regras estabelecidas pela prefeitura estará sujeita a punições. Na primeira constatação da infração, será aplicada uma advertência formal. A partir da primeira reincidência, o morador receberá uma multa administrativa no valor de 10 Unidades Fiscais do Município de Itapira (UFMI), o que equivale a R$ 67,67 com base nos valores de 2026, cobrada diretamente na fatura de água.
Caso ocorram novas reincidências, o valor da penalidade financeira será dobrado e a autarquia municipal fará a instalação de um redutor de vazão diretamente no ponto de medição do imóvel.
