A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) classificou como “alívio pontual” a medida adotada nesta quinta-feira (12) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que manteve para o dia 16 de dezembro o início da redução na carga horária semanal de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de repouso remunerado, em vez das 40 horas inicialmente previstas após o avanço da escala 5×2.
A medida do magistrado respondeu, de forma parcial, aos pleitos encaminhados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Impacto financeiro e inflação
Apesar da decisão, a entidade industrial exigiu um período adicional de 12 meses para a efetivação da escala 5×2, argumentando que a adaptação precisa absorver as repercussões econômicas da mudança.
“Entre as consequências do choque de custos está a pressão inflacionária. O próprio Banco Central, na ata mais recente do Copom, alertou para o impacto do fim da escala 6×1 na inflação, o que obriga a manutenção da taxa de juro real no patamar mais elevado do mundo. A Fiesp espera que a Suprema Corte, em sessão plenária, prorrogue em 12meses a entrada em vigor das regras previstas na Emenda Constitucional”, disse em nota.
Conforme a instituição, os riscos de uma transição abrupta já vinham sendo apontados anteriormente ao setor público. “Alteração aprovada de forma célere, sem considerar as particularidades setoriais e regionais e sem um prazo compatível com o mercado, cobraria um preço”.
Regras do STF para a transição
A determinação de Dino permitiu jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos durante a fase de transição, isentando o pagamento de horas extras pelos 24 minutos excedentes caso não exista convenção coletiva. Além disso, o ministro facultou a negociação entre empregadores e sindicatos sobre a organização dos dias de descanso, desde que os dois repousos semanais remunerados sejam mantidos.
O despacho judicial também concede ao Congresso um limite de 180 dias para definir normativas para regimes laborais diferenciados e diretrizes voltadas a micro e pequenas empresas.
O corte definitivo da jornada para 40 horas semanais segue agendado para dezembro de 2027. A determinação possui caráter imediato, mas ainda precisará ser avaliada pelo plenário da Corte Suprema.
