A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contrariamente à revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) para tentar anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista.
Revisão criminal no Supremo Tribunal Federal Os advogados do ex-mandatário acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de setembro com um novo pleito de revisão criminal, exigindo também a imediata suspensão da execução penal.
Esse tipo de medida judicial é empregado para questionar sentenças que já transitaram em julgado, desde que preenchidos requisitos legais específicos, a exemplo da descoberta de novos elementos probatórios.
Argumentos da defesa e provas digitais Para fundamentar o recurso protocolado em 25 de setembro, a equipe jurídica utilizou um parecer técnico como sendo uma “prova nova”, apontando supostas falhas na cadeia de custódia e restrições na checagem de evidências digitais do processo.
Entenda o conceito técnico A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo. No caso de provas digitais, esse controle permite verificar, por exemplo, a origem e a integridade dos arquivos.
Por fim, embora o relatório técnico não aponte qualquer adulteração nos arquivos, os defensores sustentam que a integridade e a origem de parte do material não puderam ser integralmente checadas.
