A Justiça do Distrito Federal determinou a restrição sobre o patrimônio de três ex-gestores do Banco de Brasília (BRB), impedindo que eles realizem a transferência de veículos e imóveis registrados em seus nomes. O despacho, assinado pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, foi oficializado nesta quinta-feira, 12.
Medida cautelar e limites financeiros
A ordem judicial atende a uma solicitação do próprio BRB, que move uma ação de responsabilidade civil visando o ressarcimento de danos financeiros decorrentes de transações envolvendo o Banco Master e a Reag. A medida atinge o ex-presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, além dos ex-gestores Dario Oswaldo Garcia Júnior e Marcelo Talarico.
Para operacionalizar o bloqueio, o magistrado determinou a inserção de restrições no sistema de veículos e a averbação da indisponibilidade de bens imobiliários na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). O juiz pontuou que o limite total das restrições deve observar o teto de R$ 1 milhão, correspondente ao valor da causa, evitando assim que ocorra uma indisponibilidade excessiva do patrimônio dos envolvidos. Segundo o magistrado, a medida foi adotada por ser menos gravosa do que o bloqueio direto de contas bancárias.
Investigação sobre outros ativos
Além da restrição sobre bens físicos, o juiz solicitou que a B3 e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) forneçam informações sobre a existência de ativos financeiros, cotas ou participações societárias em nome dos três citados. A possibilidade de incidir bloqueios sobre esses recursos será avaliada em uma etapa posterior do processo.
Contexto das operações do BRB
O processo movido pelo banco abrange um total de sete ex-diretores e gestores. Além dos três alvos da decisão recente, a ação judicial também inclui Cristiane Maria Lima Bukowitz, Luana de Andrade Ribeiro, Diogo Ilário de Araújo Oliveira e José Maria Correa Dias Junior. O montante final a ser ressarcido será estipulado apenas ao término do julgamento.
Atualmente, o cenário no BRB é de crise. O ex-presidente Paulo Henrique Costa encontra-se sob custódia, em prisão preventiva desde abril de 2026, por causa da Operação Compliance Zero. Enquanto busca recompor seu capital — com uma meta de captar R$ 8,8 bilhões —, o banco enfrenta dificuldades, incluindo a negativa do governo federal em conceder aval para um empréstimo.
