O parlamento espanhol aprovou, nesta quinta-feira (12), um pacote de medidas habitacionais focado em conter a especulação no setor e limitar despejos. A decisão ocorre menos de 24 horas após o país enfrentar sua primeira greve geral em 14 anos, marcada por protestos massivos contra a crise no custo de vida e a dificuldade de acesso à moradia.
O impacto das eleições no futuro da habitação
A validade e a continuidade dessas novas regras permanecem incertas, uma vez que o país se prepara para eleições nacionais no final deste mês. O Partido Popular (PP), principal legenda da oposição, já sinalizou que pretende anular as iniciativas do atual governo de esquerda caso assuma o comando da Espanha, cenário apontado como possível por pesquisas de intenção de voto.
Sobre o clima político e social, a ministra interina da Habitação, Isabel Rodríguez, declarou aos parlamentares: “Ontem, o direito à moradia venceu nas ruas e nos locais de trabalho, e espero que vença novamente nas urnas”.
Detalhes das medidas aprovadas
O governo conseguiu a aprovação do decreto em uma câmara interina com 69 membros, com um placar apertado de 35 votos a 34. Entre os pontos principais, a legislação estende até 2030 a proteção contra despejos para inquilinos em situação de vulnerabilidade social, desde que o Estado não ofereça uma alternativa habitacional.
Para frear a especulação, a nova lei impede que empresas do ramo imobiliário adquiram imóveis por menos de 70% do seu valor de mercado, combatendo a prática de compra em massa para revenda lucrativa. Além disso, o decreto impõe um limite aos aumentos de aluguel quando estes superam os índices de referência por bairro e estabelece uma taxa de 10% sobre apartamentos voltados para aluguel de temporada.
Propostas rejeitadas e críticas da oposição
Um segundo decreto, que previa a renovação automática de contratos de locação e indenizações equivalentes a um ano de aluguel em caso de rescisão, foi rejeitado pelo parlamento. Críticos da proposta argumentaram que a medida poderia reduzir a oferta de imóveis e pressionar ainda mais os preços.
O deputado do PP, Sergio Sayas, criticou duramente a gestão governamental durante a sessão: “Você nos prometeu mais moradias e só nos deu muita demagogia”. O Partido Popular defende uma agenda baseada na desburocratização, redução de impostos e na promessa de construção de um milhão de novas residências para resolver o déficit habitacional no país.
