O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou na terça-feira (10) à Câmara uma proposta para reajustar os penduricalhos pagos a servidores que ocupam cargos e funções de confiança. Segundo estimativa da própria Corte, a medida terá impacto de R$ 27,7 milhões por ano caso seja aprovada.
Entenda o impacto nas gratificações
As gratificações são adicionais pagos a servidores que exercem funções de chefia, direção, coordenação ou assessoramento. Por permitirem que a remuneração ultrapasse, em alguns casos, o teto do funcionalismo, são frequentemente classificadas como “penduricalhos”.
Entre os aumentos propostos estão: Nível 1: de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19 por mês; Nível 8 (o mais elevado): de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98 por mês.
Justificativa e defasagem salarial
Na justificativa enviada à Câmara, o TCU afirma que a proposta decorre da necessidade de adequar sua estrutura de funções de confiança às exigências crescentes do trabalho de controle externo da administração pública federal.
Segundo o projeto, há uma “progressiva defasagem” dos valores pagos atualmente quando comparados à complexidade das responsabilidades exercidas pelos servidores e aos padrões remuneratórios adotados por órgãos federais com estruturas semelhantes.
“Observa-se progressiva defasagem dos valores das funções de confiança quando comparados à complexidade das responsabilidades atualmente exercidas e aos padrões remuneratórios praticados em órgãos federais dotados de estruturas organizacionais equivalentes”, afirma o texto.
Critérios de governança
A Corte de Contas também sustenta que a atualização das gratificações foi estruturada com base em critérios de governança institucional e tem o objetivo de fortalecer funções ligadas à supervisão de unidades técnicas, à coordenação de fiscalizações e à condução das atividades finalísticas da Corte.
A tramitação da medida agora segue na Câmara dos Deputados, onde passará pelas análises necessárias antes de uma eventual aprovação e implementação do novo teto de remuneração para a categoria.
