O plenário do Senado Federal aprovou de forma simbólica, no limite do prazo regulamentar, a Medida Provisória que estabelece novas regras para a renegociação de passivos financeiros no campo. Caso o texto editado em julho não recebesse o aval nesta quarta-feira (11), perderia imediatamente a validade legal.
Remoção de regras sobre cigarros eletrônicos O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da matéria as alterações introduzidas anteriormente pela Câmara dos Deputados. As modificações tratavam da produção de insumos para cigarros eletrônicos e vapes, gerando forte oposição de entidades ligadas à saúde pública.
A inclusão do tema foi tratada como uma inserção estranha ao objeto original da proposta, conhecida no jargão legislativo como “jabuti”. A decisão de exclusão baseou-se em requerimentos apresentados por parlamentares contra a medida.
“Foram apresentados os seguinte requerimentos solicitando a impugnação de matéria estranha ao texto da medida provisória. […] Os senadores argumentam que esses dispositivos, incluídos durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, não têm relação com o objeto original da medida provisória. Passo imediatamente à decisão da solicitação. Entendo que assiste razão aos senadores autores dos requerimentos. A medida provisória número 1373 tem um objetivo bem definido: oferecer apoio financeiro aos produtores rurais por meio de criação de linhas de créditos destinadas a renegociação e reestruturação de suas dívidas”, afirmou Alcolumbre ao anunciar a decisão.
Negociação e prazos para o setor produtivo Mesmo com críticas pontuais de integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), a maioria dos membros chancelou a proposta. Entre as alterações mantidas pelo Congresso está a prorrogação do prazo para contratação da linha especial de crédito, que poderá ser estendida por mais 120 dias além do período inicial.
A medida busca ampliar a adesão ao programa, visto que apenas cerca de 20% dos R$ 100 bilhões disponibilizados foram contratados desde o lançamento da norma.
“Essa Medida Provisória não é a que gostaríamos”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS) durante a análise do relatório na comissão mista sobre o tema. “Hoje estamos aprovando um texto que vai resolver uma parte, vai atender uma parte dos endividados”.
Flexibilização de exigências e impacto fiscal Outro ponto atendido para o setor foi a aceitação de laudos coletivos para comprovar perdas de safra decorrentes de intempéries climáticas ou oscilações de mercado, beneficiando micro, mini, pequenos e médios produtores.
Segundo o líder do governo na Câmara e relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as alterações não geram impacto adicional ao orçamento público e foram debatidas com a equipe econômica. O texto segue agora para a análise da Presidência da República.
“Evidentemente, não é um texto que agrada a todos e a todas, mas que, do meu ponto de vista, é um texto que avançou muito no sentido de que a gente possa alcançar o objetivo principal da medida provisória, que é fazer essa renegociação”, disse Pimenta.
