O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser o responsável por conduzir as investigações acerca do vazamento de informações sigilosas envolvendo integrantes da Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e seus respectivos familiares. A transição ocorreu no final do mês passado.
Mudança na relatoria do caso Até então, o processo corria sob sigilo e estava vinculado ao Inquérito das Fake News, sendo supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes desde janeiro deste ano. A alteração no comando da investigação foi definida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que retirou o caso e outros procedimentos correlatos das mãos de Moraes. Após um sorteio, o processo foi redistribuído para Mendonça, que integra a ala da Corte frequentemente posicionada em campo oposto ao de Moraes.
Entenda os detalhes da investigação As apurações ganharam tração em abril, quando a Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Embora tenha tido a prisão decretada por Moraes, o empresário permanece foragido. De acordo com os órgãos de investigação, o esquema criminoso contava com acessos ilícitos aos sistemas da Receita Federal para a extração de dados fiscais.
Impacto do esquema criminoso O alcance da ação criminosa foi amplo, atingindo mais de 1,8 mil contribuintes, entre eles ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), parlamentares, ex-senadores e dirigentes de agências reguladoras. Segundo a Polícia Federal (PF), Conde seria o líder do esquema criminoso. Ele teria fornecido listas de CPFs e efetuado pagamentos de R$ 4,5 mil, em espécie, para receber os dados fiscais ilegalmente.
Contexto jurídico A movimentação no STF ocorre em um momento de acirramento das tensões internas na Corte, intensificadas após revelações sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Sobre as críticas ao andamento dos inquéritos no tribunal, vale lembrar que o “Inquérito das Fake News foi a ‘página mais vergonhosa da história do STF’, diz Estadão”.
