A associação Escola Sem Partido protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal solicitando a anulação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. O alvo da medida é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela aplicação do exame, que ocorreu no último domingo, dia 8.
Questionamentos sobre o tema da redação O tema exigido dos participantes foi “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. Na visão da entidade, o enunciado da proposta conduziu os estudantes a adotarem um posicionamento de defesa da rede pública de saúde, o que, segundo a associação, prejudicaria candidatos que possuam visões divergentes. A organização argumenta que a escolha do tema compromete a isonomia e a liberdade de pensamento, além de ferir “a neutralidade ideológica exigível da administração pública”.
A ação também contesta os textos motivadores disponibilizados na prova. Segundo a peça jurídica, o material de apoio apresenta apenas aspectos positivos sobre o SUS — como dados de vacinação e transplantes —, ignorando críticas ou falhas no sistema. A entidade sustenta que os alunos poderiam se sentir acuados a concordar com a proposta para evitar perda de pontos ou a nota zero por fuga ao tema.
Pedidos de urgência e posicionamento do Inep Em caráter de urgência, a associação busca a suspensão imediata da correção das redações. Caso o pedido seja indeferido, a entidade solicita que o Inep seja proibido de divulgar as notas ou utilizar os resultados em processos seletivos. Em nota ao portal Metrópoles, o instituto afirmou que vai se pronunciar no processo “quando e se for notificado”.
Histórico de embates judiciais O diretor da associação, o advogado Miguel Nagib, reconheceu as dificuldades enfrentadas pela entidade no Judiciário. “Em geral, a experiência não tem sido boa, a despeito da gravidade dos casos que decidimos levar ao Judiciário e do sólido embasamento jurídico das nossas ações”, disse Nagib a Oeste. Ele acrescentou: “Infelizmente, e como não podia deixar de acontecer, a doutrinação ideológica nas escolas e universidades fez pender a balança da Justiça em favor da esquerda, seus agentes e suas pautas”.
Apesar das derrotas, a organização destaca vitórias anteriores contra o Enem, como a decisão de 2017 que suspendeu a regra de nota zero para redações que desrespeitassem os direitos humanos. Mais recentemente, a associação obteve ganho de causa contra o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), garantindo aos alunos o direito de portar celulares e gravar aulas, decisão que ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
