Um levantamento inédito realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que equipamentos voadores não tripulados foram utilizados em mais de 700 episódios para o envio clandestino de aparelhos telefônicos e materiais ilícitos para o interior de penitenciárias no Brasil entre os anos de 2018 e 2023. O documento, batizado de Cadeia de Comando, tem apresentação oficial marcada para a quarta-feira 11, diretamente no plenário da corte, sob a condução do ministro Augusto Nardes, responsável pela relatoria do processo.
Déficit histórico em bloqueadores de sinal
Conforme os dados obtidos na auditoria, apenas 10% dos presídios localizados em território nacional contam atualmente com dispositivos de bloqueio de chamadas operacionais. Do total de 1,3 mil estabelecimentos prisionais avaliados pelos técnicos, somente 137 dispõem dessas ferramentas tecnológicas ativas. A ausência de proteção em cerca de 1,2 mil unidades abre brechas para que chefes de facções criminosas mantenham o controle de crimes de dentro da prisão, como homicídios, esquemas de extorsão e o tráfico de entorpecentes.
Desafios estruturais e falta de coordenação
O relatório elaborado pela corte de contas destaca que a simples compra de ferramentas tecnológicas não soluciona os gargalos estruturais do sistema penitenciário brasileiro. Conforme registrou o ministro Augusto Nardes no voto do processo, “A existência de instrumentos tecnológicos, por mais relevantes que sejam, não assegura, isoladamente, a neutralização da comunicação ilícita”. O magistrado também pontuou que “Tampouco a edição de normas ou investimentos será suficiente se não houver coordenação institucional, definição de responsabilidades e avaliação dos resultados alcançados.”
Falhas apontadas na fiscalização
A varredura realizada pelo órgão fiscalizador mapeou quatro grandes fragilidades na gestão da segurança carcerária:
- ausência de metas e indicadores para avaliar os resultados dos investimentos;
- falta de padronização nacional dos procedimentos de segurança, deficiências no bloqueio de sinais e na integração de informações de inteligência; e
- fragilidades na prevenção do uso indevido de atendimentos advocatícios para transmitir ordens criminosas.
Cobranças e diretrizes para o governo
Diante do cenário crítico revelado pelo estudo, o voto formulado pelo relator estabelece uma série de obrigações e sugestões direcionadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Entre as medidas exigidas estão a fixação de metas de desempenho, a unificação de protocolos operacionais em todo o país, a integração de dados de inteligência e o fortalecimento das barreiras contra a comunicação ilegal nas cadeias.
