Durante sete anos, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes concentrou a tramitação do Inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal (STF). Documentos da Polícia Federal (PF), de outros órgãos de investigação e das defesas eram entregues diretamente aos assessores do magistrado, sem passar pela Secretaria Judiciária da Corte.
Rotina interna e mudança na relatoria
Os funcionários recebiam as petições, registravam a entrada com carimbos e guardavam os papéis em estantes nas salas do gabinete. Alguns também intimavam investigados, tarefa normalmente atribuída a oficiais de Justiça.
A situação mudou em setembro de 2026, quando o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria e iniciou o processo de arquivamento. Para transferir o material, assessores da Presidência tiveram de recolher pilhas de documentos no gabinete de Moraes. Os servidores usaram carrinhos para transportar os volumes.
Documentos fora do fluxo e digitalização
A equipe da Presidência também precisou numerar manualmente as páginas e digitalizar os arquivos. Na decisão de arquivamento, Fachin registrou que o inquérito tramitou exclusivamente no gabinete de Moraes até 11 de setembro de 2026. Naquela data, 79 expedientes avulsos foram incorporados aos volumes 53 a 57 do processo.
O ministro informou que parte do acervo passou por digitalização e conversão para o formato eletrônico. A Presidência ficou responsável pelo exame dos documentos.
Críticas ao prazo indefinido
Em decisão de 31 páginas, Fachin justificou o encerramento do inquérito. Para ele, não há fundamento para manter indefinidamente uma investigação aberta a novos fatos e linhas de apuração.
O presidente do STF também afirmou que o juiz não deve assumir o protagonismo das investigações. Na avaliação dele, a apuração criminal deve ficar a cargo dos órgãos competentes, especialmente do Ministério Público.
“Em suma, já não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, escreveu.
Fachin reconheceu a importância histórica do inquérito e as circunstâncias que motivaram sua abertura. O ministro também ressaltou que a defesa das instituições democráticas precisa respeitar a Constituição. Segundo ele, a mesma Carta que garante a independência do Judiciário assegura a razoável duração dos processos, a liberdade e o devido processo legal.
O encerramento do procedimento não altera as decisões que já foram tomadas pela Suprema Corte ao longo dos anos de tramitação.
