O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (10) o julgamento de mérito sobre a acusação feita pela campanha do presidente Lula (PT) contra a Meta. A ação aponta que a empresa responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp teria interferido na entrega de publicações político-eleitorais e beneficiado o adversário Flávio Bolsonaro (PL).
Sessão presencial no plenário A análise do processo acontece de forma presencial no plenário da Corte a partir das 19h (horário de Brasília). O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio Bellizze, que em outubro determinou exigências para assegurar equidade entre as candidaturas, decisão que acabou referendada pelo plenário no dia 16 do mesmo mês.
A determinação de Bellizze exigiu a correção de falhas no impulsionamento de anúncios, o combate a redes de perfis falsos, o controle sobre conteúdos sintéticos de inteligência artificial e a neutralidade da ferramenta Meta AI no WhatsApp.
“As medidas determinadas observam a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático: não alcançam o conteúdo das manifestações, não asseguram alcance de conteúdo na internet a nenhuma candidatura, aplicam-se igualmente a ambas e cessam com o término do segundo turno”Ministro Marco Bellizze na decisão
Cobrança de prazos e multas Logo após a ordem inicial, o tribunal exigiu que a big tech comprovasse em até 24 horas o cumprimento das exigências de igualdade. O descumprimento poderia elevar a multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão até o encerramento do segundo turno, em 25 de outubro.
Em sua manifestação protocolada no dia 19, a defesa da plataforma garantiu que atendeu às determinações judiciais. A empresa argumentou que agiu com total transparência e que eventuais prazos maiores decorreram apenas do tempo técnico necessário para ajustar seus sistemas. Além disso, pediu uma audiência com o gabinete do relator para esclarecer detalhes técnicos e buscar a homologação das obrigações, afastando possíveis multas.
Origem do conflito judicial O atrito jurídico teve início após episódios como a instabilidade no Gerenciador de Anúncios, que deixou conteúdos da campanha petista fora do ar por quase 24 horas nos dias 9 e 10 de outubro. Na ocasião, a Meta alegou que a falha foi global e não direcionada.
Outro ponto de atrito envolveu testes com a ferramenta Meta AI no WhatsApp, que inicialmente recusou gerar imagens com o nome e número de Lula, mas atendeu a um pedido semelhante para o adversário. Diante da repercussão, a empresa suspendeu temporariamente a geração de imagens de candidatos por inteligência artificial para cumprir a legislação eleitoral.
