A Justiça Federal voltou atrás nesta terça-feira (10) em relação à solicitação feita à Advocacia-Geral da União (AGU) para conseguir um crédito extra de R$ 208,9 milhões. O montante seria utilizado para quitar benefícios derivados de resoluções do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes a chamados penduricalhos.
Mudança nas contas de fim de ano
Por meio de um documento encaminhado à AGU, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, comunicou que novas fontes de receita e ajustes nas contas surgiram. O magistrado destacou que essas movimentações são comuns no encerramento do ano, englobando empenhos e gastos não realizados, o que motivou uma revisão completa do balanço financeiro.
Com essa alteração, o tribunal assegurou que terá condições de quitar os compromissos financeiros sem requerer verbas suplementares do governo federal.
Aviso formal ao Supremo Tribunal Federal
No ofício enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Salomão pediu que a AGU comunique aos relatores das ações no STF que tratam de pagamentos acima do teto constitucional sobre a “desistência do pedido no que se refere ao Conselho da Justiça Federal”.
A desistência acontece logo após a divulgação de que o CJF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinham requisitado conjuntamente cerca de R$ 533 milhões adicionais aos cofres públicos para cobrir os dispêndios. Enquanto a fatia da Justiça Federal era avaliada em R$ 208,9 milhões, o Ministério Público da União (MPU) calculou um déficit de R$ 324 milhões para o ano de 2026. Anteriormente, a AGU havia recorrido ao STF para pedir orientações sobre como cumprir as decisões, sob a alegação de escassez orçamentária.
Origem da disputa financeira
O conflito no orçamento surgiu após determinações do STF que permitiram o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) destinada a integrantes da magistratura e do Ministério Público.
O benefício corresponde a 5% do salário a cada quinquênio de serviço jurídico prestado, com teto de 35%. Além da PVTAC, a Suprema Corte liberou o pagamento de indenizações por férias, licenças-prêmio não gozadas por exigência do serviço e auxílio-saúde por meio de ressarcimento.
No início do processo, o CJF sustentava que a injeção de recursos era fundamental para manter os pagamentos ativos sem prejudicar as atividades da instituição, cogitando inclusive uma medida provisória com crédito extraordinário. Em contrapartida, a consultoria jurídica do Ministério do Planejamento avaliou que despesas judiciais não atendem aos critérios constitucionais de urgência e imprevisibilidade exigidos para essa modalidade de crédito, empurrando a discussão para a mediação da AGU junto à Suprema Corte.
Com a revisão das contas e o mapeamento de sobras financeiras de fim de ano, o pleito da Justiça Federal foi cancelado. No entanto, a solicitação vinculada ao Ministério Público da União, orçada em R$ 324 milhões, continua em avaliação no STF por intermédio da AGU.
