O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (10.nov.2026) reuniões de comissões, audiências públicas e encontros de frentes parlamentares com representantes do Poder Executivo. O destaque da agenda é a análise de propostas econômicas e sociais de grande impacto no cenário político nacional.
Pauta econômica e Medida Provisória
Entre os assuntos em pauta está a análise em comissão mista da Medida Provisória 1.376/2026, que cria linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais e caduca caso não seja aprovada até quarta-feira (11.nov). O colegiado do Congresso analisa a matéria a partir das 14h, sendo responsável por viabilizar o fôlego financeiro para produtores do campo.
Debates e votações na Câmara dos Deputados
Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vota projeto referente à cassação de CNPJ de empresas ligadas ao trabalho escravo. A votação do Projeto de Lei 7.946 de 2017 ocorre às 14h30 e determina a punição severa a companhias envolvidas com trabalho análogo à escravidão.
No mesmo horário, uma comissão especial discute a maioridade penal em audiência pública para avaliar as propostas em tramitação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi convidado para a sessão, mas não confirmou presença.
Além disso, a Frente Parlamentar da Agropecuária reúne-se com a Receita Federal para debater a Reforma Tributária. A reunião-almoço acontece às 12h com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e representantes do setor produtivo, na sede da entidade em Brasília, para alinhar a posição das bancadas em relação a possíveis mudanças na Reforma Tributária.
Projetos em análise no Senado Federal
Já no Senado, há a análise do projeto que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a acessar dados fiscais de empresas reguladas do setor. O colegiado delibera sobre o PLP 109/2025 a partir das 14h, estabelecendo novas regras de fiscalização para combustíveis.
Os parlamentares também avaliam a proposta voltada ao suporte e proteção das condições de trabalho de mulheres diagnosticadas ou em tratamento de câncer de mama. O PL 5.608/2023 disciplina os direitos trabalhistas e o período de espera de remissão para pacientes da doença.
