O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, anunciou a extensão do plantão judiciário voltado para o recebimento de notificações relacionadas à pressão política nas empresas. A medida, comunicada nesta 2ª feira (9.nov.2026) durante participação no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, estende os trabalhos até o final do período legislativo.
Manutenção dos trabalhos extraordinários
Conforme explicado pelo magistrado, a força-tarefa judiciária foi iniciada ainda no mês de agosto para coibir abusos durante o período de votação. Diante da persistência das notificações, o atendimento especializado continuará ativo.
“Convocamos o plantão desde 1º de agosto, antes da eleição, e esse plantão agora eu prorroguei até o final do semestre, dia 18 de dezembro”, disse o presidente do TST.
Balanço de denúncias e impactos
A decisão de estender o prazo ocorreu devido ao volume expressivo de registros apontando intimidação e represálias direcionadas a empregados por causa de suas escolhas nas urnas, fenômeno que persistiu mesmo após a definição do pleito em 2º turno.
“[…] O que se viu foi exatamente uma explosão de demandas que envolvia o assédio eleitoral e elas precisam de uma resposta imediata”, afirmou Vieira de Mello Filho.
Dados consolidados indicam que o Ministério do Trabalho contabilizou 8.300 registros sobre o tema, enquanto o Ministério Público do Trabalho acumulou mais de 5.000 queixas formais.
O que configura coação no trabalho
Durante a entrevista, o chefe da corte trabalhista esclareceu que a conduta ilícita por parte dos patrões não depende de uma ordem direta de voto. Ameaças veladas ligando a manutenção dos postos de trabalho ao resultado das urnas já caracterizam a infração legal.
“Se ganhar o candidato A, nós não vamos ter condição de sobreviver na empresa, e a empresa vai quebrar, nós vamos demitir todo mundo, vocês todos vão perder seu emprego”, exemplificou o ministro ao detalhar discursos empregatícios intimidatórios.
Questionado se esse tipo de declaração configura assédio, respondeu: “Já configura assédio”.
Punições e reintegração de funcionários
As empresas e os empregadores que adotarem práticas de perseguição política poderão sofrer sanções severas na Justiça do Trabalho, incluindo o pagamento de indenizações pecuniárias aos afetados.
“Se ele demitiu, ele pode, inclusive, ter que reintegrar esse empregado”, declarou o ministro sobre os casos de desligamentos motivados.
Além das medidas individuais, os relatos são repassados ao MPT e ao Ministério Público Eleitoral. Quando a conduta abusiva atinge um grupo expressivo de contratados, a companhia pode enfrentar processos por responsabilização coletiva, reforçando a proteção à liberdade individual dos cidadãos.
“O trabalhador aliena seu trabalho, sua força de trabalho. Ele não aliena sua alma”, afirmou.
