O governo federal estendeu por mais um mês a isenção de impostos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol, além de manter o auxílio financeiro extra destinado aos produtores do biocombustível.
Publicação oficial no Diário Oficial da União
A prorrogação foi formalizada por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Com essa decisão, os benefícios fiscais e as subvenções continuam valendo até o dia 9 de dezembro.
O pacote original de alívio nos preços havia sido divulgado em 9 de outubro, 16 dias antes da realização do segundo turno das eleições, acompanhado de um conjunto de ações voltadas para o controle dos valores nas bombas.
Posicionamento oficial sobre o contexto eleitoral
À época, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, embora as medidas tenham sido anunciadas em meio ao período eleitoral, as decisões do governo não têm relação com a disputa presidencial.
O principal propósito da estratégia é conter o encarecimento dos combustíveis, atenuando os impactos provocados pela alta internacional do petróleo em função dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio.
Detalhes dos cortes de impostos e subsídios
Para viabilizar a redução nos preços, o Executivo adotou uma série de diretrizes específicas para cada tipo de combustível:
Gasolina: Publicação de decreto que zera as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e CIDE-Combustíveis tanto na importação quanto na comercialização. A desoneração anterior, que era de R$ 0,63, foi ampliada e chegou a um corte total de R$ 0,89 por litro. O impacto mensal subiu para R$ 2,4 bilhões, representando um acréscimo de R$ 700 milhões.
Etanol: Teve a desoneração do etanol hidratado mantida em R$ 0,19 por litro. Além disso, o repasse da subvenção econômica voltada a produtores e cooperativas foi elevado de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. A estimativa é que o impacto fiscal combinado da gasolina e do etanol alcance R$ 3,6 bilhões para 2026, com cobertura garantida por meio de receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo da União.
Diesel: Foi concedida uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores de óleo diesel rodoviário. Esse valor se acumula aos R$ 2,12 por litro que já estavam em vigor, com validade de 30 dias, gerando um custo aproximado de R$ 1,6 bilhão para garantir a estabilidade das importações e a regularidade do abastecimento nacional.
Diante do encarecimento do petróleo no mercado internacional, a gestão federal também aprovou recentemente a elevação do percentual de mistura de etanol na gasolina comercializada no país.
