Um manifesto divulgado nesta 2ª feira (9.nov.2026) por sete organizações exige que a gestão federal e o Congresso deem prioridade ao combate aos supersalários no funcionalismo público, pleiteando alterações legislativas para limitar ganhos que ultrapassam o teto constitucional e dar mais visibilidade às folhas de pagamento.
Entidades cobram rigor As organizações responsáveis pelo documento são República.org, Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública, Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil, todas com atuação focada em gestão pública e na luta contra a corrupção.
Gastos bilionários Conforme dados divulgados no texto, pelo menos R$ 24,3 bilhões foram destinados a pagamentos acima do limite estabelecido pela Constituição no ano de 2025, montante que supera em 21 vezes o registrado na Argentina. O recurso contemplou cerca de 67,3 mil servidores, com maior incidência entre membros do Judiciário, Ministério Público, além de advogados e defensores públicos.
Decisão do STF e propostas Em março, o Supremo Tribunal Federal permitiu o repasse de benefícios a magistrados e promotores que podem alcançar até 70% acima do teto constitucional atual, fixado em R$ 46.366,19, elevando a remuneração máxima para R$ 78.822,52. Diante disso, o grupo formulou 11 sugestões para conter os valores extrateto, incluindo normas federais para separar verbas de natureza remuneratória e indenizatória, inclusão de todos os ganhos no limite máximo e restrição de indenizações a situações eventuais.
As diretrizes do documento também englobam maior abertura nos contracheques, regulação de valores retroativos e punição a gestores que autorizarem quantias acima do permitido sem respaldo legal.
Contexto fiscal Em 26 de outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a administração federal avalia reavaliar emendas parlamentares, supersalários e inativações especiais para gerar margem no Orçamento, viabilizando o ajuste fiscal sem prejudicar aportes em saúde e educação, embora não tenha apresentado detalhes ou previsões de economia.
