A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira, 9, a proibição total e apreensão de todos os lotes do emagrecedor Ultra Shape. Segundo o órgão regulador, o produto não tem registro, notificação ou cadastro na vigilância sanitária. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Fabricante não identificada
A Anvisa informou ainda que não foi possível identificar a empresa responsável pela fabricação do produto. Na decisão, ela aparece como “desconhecida”.
Controle sanitário e legislação
O registro sanitário constitui uma das etapas de controle da Anvisa sobre os medicamentos. Dessa forma, a fabricante não estava autorizada a produzir o produto.
Conforme estabelecido na resolução, a decisão tem como base a Lei nº 6.360, de 1976, que dispõe sobre as normas de registro, controle e fiscalização de medicamentos e de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Abrangência da fiscalização
As medidas de fiscalização abrangem todas as etapas relacionadas ao produto, incluindo fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso, sendo aplicáveis a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, bem como aos veículos de comunicação.
A determinação visa proteger a saúde pública, impedindo que itens sem qualquer tipo de avaliação oficial continuem a circular livremente no mercado nacional.
