A Procuradoria-Geral da República e o Conselho da Justiça Federal comunicaram ao governo federal a necessidade de aproximadamente R$ 533 milhões adicionais em 2026 para custear o pagamento de benefícios originados de sentenças do Supremo Tribunal Federal.
Impacto financeiro detalhado
Conforme os registros encaminhados à Advocacia-Geral da União, a Justiça Federal aponta uma carência suplementar de R$ 208,9 milhões, ao passo que o Ministério Público da União projeta um reflexo de R$ 324 milhões, totalizando R$ 532,9 milhões.
Diante do cenário, a AGU acionou o STF para requerer esclarecimentos sobre a execução das medidas ante a escassez de verbas no Orçamento, pontuando que considera “imprescindível” uma orientação do STF sobre a forma correta de cumprir a decisão.
A origem do impasse dos benefícios
O conflito gira em torno da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, concedida pelo STF em março durante a apreciação dos penduricalhos para membros do Ministério Público e da magistratura.
O benefício equivale a 5% do subsídio a cada quinquênio de efetivo serviço jurídico, com teto de 35%, podendo integrar os ganhos da categoria até que uma lei nacional discipline as verbas indenizatórias. Posteriormente, a Corte mandou implantar a rubrica de imediato, inclusive para inativos e pensionistas, sem exigência de pedido prévio.
Posicionamento do Planejamento e acionamento da AGU
Antes da tramitação no Supremo, a consultoria jurídica do Ministério do Planejamento avaliou a viabilidade de crédito extraordinário para o MPU, ponderando que a natureza judicial da despesa não basta, isoladamente, para justificar a medida, já que a Constituição restringe tal ferramenta a situações imprevisíveis e urgentes.
Frente a isso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, requisitaram à AGU providências para solucionar o entrave institucional.
Por fim, o CJF alertou que a carência de dinheiro pode gerar atrasos nos repasses, novas contestações judiciais e sobrecarga em outras áreas operacionais da Justiça Federal, defendendo uma medida provisória para crédito extraordinário e previsão orçamentária para 2027.
