O vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateubriand Filho, posicionou-se de forma contrária à entrada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no acordo de colaboração premiada estabelecido com Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, ambos sentenciados pelas mortes da parlamentar Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Decisão enviada ao STF
Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, o vice-PGR igualmente vetou o “compartilhamento dos elementos de prova produzidos no processo”.
Conforme o parecer redigido por Chateubriand, o MPRJ carece de prerrogativa para realizar tais requerimentos de maneira direta à Suprema Corte. A atribuição caberia exclusivamente à PGR, que avaliaria a conveniência de submeter ao STF tanto a integração do órgão estadual aos pactos quanto a divisão do acervo probatório.
Condenações dos ex-policiais
No dia 31 de outubro de 2024, o 4º Tribunal do Júri sediado no Rio de Janeiro impôs a Ronnie Lessa a pena de 78 anos e nove meses de reclusão, enquanto Élcio Queiroz recebeu 59 anos e oito meses.
Ambos foram responsabilizados criminalmente por duplo homicídio triplamente qualificado, além da tentativa de homicídio voltada contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, e pela receptação do automóvel empregado na empreitada criminosa.
Aumento de penas e mandantes
Tempos depois, as punições sofreram majoração: Lessa passou a cumprir 81 anos e 10 meses, e Queiroz alcançou 76 anos e seis meses. Os réus permanecem encarcerados desde o dia 12 de março de 2019.
Apontados como mandantes do homicídio da vereadora, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão receberam condenação de 76 anos e três meses de reclusão, ao passo que o ex-delegado Rivaldo Barbosa foi sentenciado a 18 anos de prisão em regime fechado sob acusação de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
