A Procuradoria Geral da República encaminhou nesta segunda-feira (9.nov.2026) um parecer ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, recomendando o encerramento do inquérito das fake news. A medida representa um dos passos finais para fechar a investigação em definitivo na Corte.
Mudança na condução e nas regras do STF
O magistrado assumiu a relatoria do processo em setembro, momento em que retirou Alexandre de Moraes da liderança do caso, e passou a extinguir vários procedimentos relacionados. Desde a crise institucional no Supremo, o atual presidente da Corte tem defendido o fim do procedimento. Em 4 de setembro, ele reforçou a “urgência” de encerrar o caso.
Origem e histórico do inquérito 4.781
O inquérito das fake news foi instaurado em 14 de março de 2019 por ordem do então presidente do tribunal, Dias Toffoli. Na ocasião, ele designou diretamente Alexandre de Moraes como relator, sem passar pelo sorteio eletrônico tradicional, e os dois foram colegas de turma na faculdade de direito da Universidade de São Paulo.
A abertura direta por parte da presidência fugiu ao formato padrão, já que investigações costumam ser atribuições de policiais e membros do Ministério Público, enquanto os relatores do Supremo são definidos por sorteio aleatório. Além disso, o procedimento seguiu sob sigilo ao longo dos anos, sem prazo determinado para conclusão.
Posicionamento da Corte sobre a investigação
Em abril de 2026, o ministro decano do STF, Gilmar Mendes, avaliou publicamente que a investigação funcionou como um mecanismo de defesa institucional contra ataques direcionados ao tribunal: “Tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e bom som. O Tribunal vem sendo vilipendiado. […] Foi um momento importante abrir o inquérito e mantê-lo até as eleições”.
