A administração municipal de São Paulo optou pelo encerramento unilateral do acordo estabelecido com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade associada à produtora responsável pela obra cinematográfica biográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A parceria tinha como escopo a oferta de conexão sem fio gratuita em diferentes regiões da capital paulista.
Diário Oficial formaliza o fim da parceria O ato administrativo foi divulgado no Diário Oficial da cidade por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) tomou a medida após determinações judiciais vindas da Suprema Corte.
O documento aponta que “A medida decorre de circunstância superveniente e externa à Administração e à execução ordinária da parceria, consistente na suspensão judicial de atividades econômicas ou financeiras da OSC e de pagamentos oriundos de contratos com o Poder Público”.
Gestão e ligações políticas do instituto A entidade é administrada pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, dirigente também da Go Up Entertainment, empresa encarregada pela produção do longa-metragem intitulado “Dark Horse”.
Investigações e metas de instalação descumpridas A formalização inicial estipulava a criação, gestão e conservação de 5 mil pontos de conexão gratuita à internet em comunidades locais ao longo de um período de 12 meses. Contudo, apurações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), iniciadas em maio, revelaram defasagem no cronograma.
Apesar de três termos aditivos terem modificado o cronograma, somente 3,2 mil antenas haviam sido colocadas até novembro de 2026, ficando aquém da meta total estipulada para junho de 2025.
Posicionamento oficial da prefeitura A pasta responsável pela inovação tecnológica informou que os repasses financeiros à organização social estavam travados desde setembro devido a ordens do ministro Flávio Dino, do STF.
Em nota oficial enviada ao Poder360, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da cidade de São Paulo declarou: “A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) não recebeu, até o momento, resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino aos pedidos de esclarecimento sobre o contrato do Programa WiFi Livre feitos em 14 de setembro e 02 de outubro deste ano. Com a suspensão dos pagamentos ao ICB desde setembro, por determinação do próprio STF, tornou-se inviável a continuidade dos serviços e, portanto, o Termo de Colaboração com a organização social foi rescindido”.
Até o momento da divulgação desta matéria, o Instituto Conhecer Brasil não havia se pronunciado sobre o encerramento da colaboração, permanecendo o espaço aberto para eventuais manifestações futuras.
